Justiça quer que Parlamento do Canadá reformule leis contra a prostituição
A Suprema Corte do Canadá derrubou de forma unânime leis nacionais que proibiam a prostituição.
Os magistrados canadenses entenderam que as legislações que proíbem bordéis, que impedem que profissionais do sexo se comuniquem em público com potenciais clientes e consideram fora da lei quem sobrevive da prostituição devem ser banidas.
Na prática, o governo canadense terá agora um ano para criar uma nova legislação sobre o assunto.A decisão é resultado de um processo movido por prostitutas.
Todos os nove juízes que compõe a entenderam que as leis atuais são "totalmente desproporcionais".
"Não é um crime no Canadá ser pago em troca de sexo", escreveu a magistrada Bever Mclachlin na decisão publicada nesta sexta-feira.
"O Parlamento tem o direito de criar regulações e evitar perturbações à sociedade, mas não se isso custar a saúde, a segurança ou a vida das prostitutas", afirmou a juíza.
De acordo com ela, a lei atual não impõe apenas condições para o trabalho dos profissionais do sexo. "Ela vai um passo além ao impor condições perigosas para a prostituição; ela impede que pessoas envolvidas com uma atividade arriscada – porém legal – tomem medidas para diminuir seus riscos".
Se os parlamentares do país não aprovarem novas versões das leis em doze meses, elas serão automaticamente derrubadas – mas até lá devem continuar em vigor.
O ministro da Justiça canadense, Peter MacKay, disse que o governo irá refletir sobre "esse problema tão complexo".
"Estamos revendo a decisão e explorando todas as opções possíveis para tratar dos danos significativos que decorrerem da prosttuição e prejudicam comunidades, os envolvidos na atividade e as pessoas vulneráveis".
Um grupo canadense que diz lutar pelo direito das mulhres condenou a decisão.
"Agora nós confirmamos que não tem problema comprar e vender mulheres e meninas nesse país", afirmou Kim Pate, diretoda da Associação Canadense de Sociedades Elizabeth Fry, à TV estatal canadense. Leia mais na BBC Brasil
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