Por Luciana Bruno
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RIO DE JANEIRO (Reuters) - O marco civil da
Internet, espécie de constituição da Web no Brasil, deve ser votado na Câmara
ainda neste mês, disse o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
apesar de questões centrais como neutralidade da rede e privacidade ainda
provocarem polêmicas.
As companhias de telecomunicações pedem que o texto
do marco permita a oferta de pacotes "personalizados", em que o
usuário acesse somente alguns sites e serviços, como emails, dependendo do
pacote contratado, pagando um preço menor que o valor cobrado pelo acesso pleno
à Internet.
Esse tipo de modelo ainda não existe no Brasil, mas
para as operadoras de telefonia seria uma forma de desafogar o fluxo de
informação na rede.
"Poderíamos ter pacotes para fins diferentes,
que consumiriam muito menos banda. Dar acesso mais barato que atendesse às
necessidades do cliente", disse o diretor do SindiTelebrasil, Alex Castro.
O Brasil seria pioneiro em ter um marco civil para
Internet. Segundo Castro, países como Chile e Colômbia adotam apenas diretivas
sobre o uso da Internet, não um marco regulatório específico.
A proposta das companhias de telefonia é rejeitada
pelo deputado relator do projeto, para quem a ideia infringe o princípio básico
do marco, que é a neutralidade de rede. Esse princípio estabelece que as
companhias que controlam a infraestrutura não podem interferir no fluxo de
informação da Internet.
"Isso não está na proposta e não há qualquer
possibilidade de ser aceito no texto. A única sugestão feita pelo governo seria
deixar claro que o marco civil não proíbe a venda de velocidades diferentes e
pacotes com franquias de dados", disse em entrevista por telefone à
Reuters.
Caso o projeto seja aprovado para a Câmara, seguirá
para o Senado para posterior sanção presidencial, afirma Molon, cuja atuação
como deputado federal é mais voltada para a área de direitos humanos desde que
se elegeu, em 2010.
O debate ocorre em um contexto de crescimento do
uso da Internet no Brasil. Dados de maio do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) mostraram que 67,7 milhões de pessoas tinham acesso à rede
em 2009, número que subiu para 77,7 milhões em 2011.
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