Por Luciana Bruno


RIO DE JANEIRO (Reuters) - O marco civil da Internet, espécie de constituição da Web no Brasil, deve ser votado na Câmara ainda neste mês, disse o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apesar de questões centrais como neutralidade da rede e privacidade ainda provocarem polêmicas.
As companhias de telecomunicações pedem que o texto do marco permita a oferta de pacotes "personalizados", em que o usuário acesse somente alguns sites e serviços, como emails, dependendo do pacote contratado, pagando um preço menor que o valor cobrado pelo acesso pleno à Internet.

Esse tipo de modelo ainda não existe no Brasil, mas para as operadoras de telefonia seria uma forma de desafogar o fluxo de informação na rede.
"Poderíamos ter pacotes para fins diferentes, que consumiriam muito menos banda. Dar acesso mais barato que atendesse às necessidades do cliente", disse o diretor do SindiTelebrasil, Alex Castro.

O Brasil seria pioneiro em ter um marco civil para Internet. Segundo Castro, países como Chile e Colômbia adotam apenas diretivas sobre o uso da Internet, não um marco regulatório específico.
A proposta das companhias de telefonia é rejeitada pelo deputado relator do projeto, para quem a ideia infringe o princípio básico do marco, que é a neutralidade de rede. Esse princípio estabelece que as companhias que controlam a infraestrutura não podem interferir no fluxo de informação da Internet.

"Isso não está na proposta e não há qualquer possibilidade de ser aceito no texto. A única sugestão feita pelo governo seria deixar claro que o marco civil não proíbe a venda de velocidades diferentes e pacotes com franquias de dados", disse em entrevista por telefone à Reuters.
Caso o projeto seja aprovado para a Câmara, seguirá para o Senado para posterior sanção presidencial, afirma Molon, cuja atuação como deputado federal é mais voltada para a área de direitos humanos desde que se elegeu, em 2010.

O debate ocorre em um contexto de crescimento do uso da Internet no Brasil. Dados de maio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que 67,7 milhões de pessoas tinham acesso à rede em 2009, número que subiu para 77,7 milhões em 2011.

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http://extra.globo.com/noticias/celular-e-tecnologia/marco-civil-da-internet-sera-votado-este-mes-em-meio-polemicas-9479713.html#ixzz2bqPwEvoR

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