Comissão sinaliza que a criação da UFAR poderá resultar em melhorias para atual estrutura do Campus da UFMT Araguaia
Criação UFAR
Luiguy Kennedy
A
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) trabalha com a expectativa de
desmembrar os Campi do Araguaia e Sinop nos próximos anos, tornando instituições de ensino superior independentes. Proposta que recebe apoio da
Reitoria e de parlamentares do estado, mas vem gerando debate na comunidade acadêmica. No Araguaia foi formada comissão de análise da viabilidade da transformação do Campus em Universidade, que está no segundo relatório, a ser submetido neste ano para apreciação do Conselho Universitário.
Em entrevista à agência Focaia, o parlamentar afirmou que "O projeto visa justamente dar autonomia para a
comunidade acadêmica, professores, alunos, que vivem na região, conhecem as
demandas por qualificação dos municípios e podem atuar para suprir estas necessidades”.
Existe ainda, outro projeto de lei, nº 4.812 de autoria do mesmo parlamentar, que propõe a criação da Universidade Federal
Norte do Mato Grosso (UFNMT), a partir da emancipação da UFMT. Em entrevista à Agência
Focaia, o pró-reitor do Campus Universitário de Sinop (CUS/UFMT), afirmou
que “o projeto teve o aval do Ministério da Educação (MEC) e aguarda posicionamento do Ministério da Economia (ME).”
O campus universitário de Rondonópolis, passou pelos procedimentos de emancipação, tornando-se Universidade Federal de
Rondonópolis (UFR), através da lei nº 13.637 de 20 de março de 2018. A UFR possui
cerca de 4.300 alunos, matriculados em 19 cursos de graduações.
A criação da Universidade Federal do Araguaia (UFAR) vem gerando debate, com posicionamentos prós e contra à emancipação, diante de um momento de recesso de recursos destinados à educação, o que pode comprometer o funcionamento e a qualidade do ensino na nova universidade.
A Agência Focaia realiza uma série de
entrevistas sobre o tema, ainda no final do ano passado foi solicitado ao
Presidente da Comissão no Conselho Universitário do Araguaia (Consua), Marcel
Carlos Lopes Félix, análise da viabilidade da criação da UFAR. Como afirma, a “Comissão
ainda está estudando e levantando dados e isso demanda tempo e cuidado, além do
fato de que a Comissão pretende ouvir a comunidade interna do Campus
(inicialmente), após o levantamento desses dados, para então concluir e
apresentar o Segundo Relatório em 2022.”
Na
entrevista concedida Félix destaca que Comissão de Avaliação de Emancipação foi
consultada, de modo que as respostas resultam no posicionamento de toda a
Comissão.
Agência Focaia - No Consua foi
formada comissão para analisar viabilidade de criação da UFAR. Quais resultados
dos estudos realizados? O trabalho sinaliza viabilidade da emancipação do
Campus e Criação da UFAR?
Marcel
Félix - Em primeiro lugar, esclareço que toda a Comissão foi
consultada e que as respostas são da Comissão e não minhas. Feitos este
esclarecimento inicial, informo que foi baixada Portaria criando a Comissão, em
29 de março de 2021, em razão do Projeto de lei nº 4.810 de autoria do Senador
Carlos Fávaro, protocolado no Senado Federal em 05/10/2020 e enviado à
Pró-Reitoria do Campus Universitário do Araguaia em 09/10/2020, e tendo sido
pauta das reuniões seguintes do CONSUA, que, por votação, criou a Comissão para
análise da viabilidade da criação da Universidade Federal do Araguaia. Esta, por
sua vez, realizou diversas reuniões e estudos e apresentou o Primeiro Relatório
apresentando, de forma concisa, qual a atual situação do Campus frente a esse
estudo. A Comissão identificou a necessidade de criação de uma segunda
Comissão, específica para elaborar um PDI – Plano de Desenvolvimento
Institucional para o Campus, haja vista a necessidade de informações do PDI
para compor os próximos Relatórios. Foi solicitada a prorrogação da Portaria
desta Comissão, considerando que verificou-se que ela tem caráter permanente,
pois não há prazo exato para que uma possível emancipação aconteça. Assim, a
Comissão está trabalhando na confecção do Segundo Relatório em 2022, mas, desde
já, verifica-se pelo Primeiro Relatório produzido, disponível no processo SEI
23108.078853/2020-14, que não sinalizou e nem concluiu pela viabilidade, ou
não, da emancipação, haja vista que a Comissão ainda está estudando e
levantando dados e isso demanda tempo e cuidado, além do fato de que a Comissão
pretende ouvir a comunidade interna do Campus (inicialmente), após o
levantamento desses dados, para então concluir e apresentar o Segundo Relatório
em 2022.
Com a criação da UFAR, quais
os benefícios e os desafios da comunidade acadêmica da nova universidade para
os próximos anos?
A
Comissão entende que a análise de benefícios e desafios, sem o levantamento de
dados concretos, é algo que pode ser temerário e, por isso, evitamos
posicionamentos individuais sem estudos, pesquisas e catalogação de dados.
Assim que a Comissão tiver dados mais concretos para expor à comunidade, poderá
apresentar ao CONSUA um posicionamento inicial dos possíveis benefícios e
desafios frente a uma nova Universidade. Posicionar-se sem uma pesquisa e
catalogação de dados concretos pode tornar o trabalho da comissão subjetivo e
tendencioso. Assim, como a Comissão identificou que essa emancipação imediata é
improvável, está trabalhando aos poucos, pesquisando à fundo dados do Campus e
da UFMT para constar no Segundo Relatório a ser apresentado ao CONSUA em 2022.
A criação da UFAR pode exigir
aumento da estrutura do hoje campus, há uma avaliação de quais mudanças
pontuais serão necessárias e qual seria o investimento?
Conforme
consta no Primeiro Relatório, independentemente de emancipação, o Campus
necessita do aumento e melhora da estrutura física e organizacional, porém,
identificamos, também, por meio de levantamento de dados concretos, que esta
não é uma situação apenas do Campus Araguaia, mas sim de um contexto político
que vem trazendo prejuízos estruturais e conjunturais às Universidades
Públicas. Dessa forma, como os trabalhos da Comissão ainda estão no início, estamos
levantando quais as mudanças específicas e quais os investimentos serão
necessários para a sua implementação. Contudo, esse assunto tem sido objeto de
constante debate na Comissão e será exposto nas reuniões públicas a serem
realizadas em 2022 com a comunidade interna e externa da UFMT.
No caso da aprovação pela
emancipação do campus, haveria necessidade de ampliação do quadro de servidores
docentes e técnicos? Haveria recurso para esta finalidade?
A
necessidade de ampliação do quadro de Servidores(as) Docentes e Técnicos(as) é
algo urgente, independentemente de emancipação, porém, conforme informado, essa
demanda não é algo exclusivo do Campus Araguaia. Quanto ao recurso para esta
finalidade, sabemos que este advém do campo político e isso somente será
possível se o Campus e a região tiverem representantes interessados em apoiar a
emancipação e alocar recursos aqui.
Mesmo com os cortes orçamentários,
que as universidades públicas estão sofrendo, acredita ser viável a emancipação
diante este cenário?
A
priorização da Educação, bem como a alocação de recursos financeiros para
investimentos e manutenção, além do cumprimento de compromissos assumidos por
gestores políticos, depende diretamente da classe política. Então, como a
Comissão ainda está catalogando os dados acerca da situação do Campus, não
podemos emitir juízo de valor a respeito da viabilidade ou não da emancipação,
neste momento.
Uma das preocupações sobre a
emancipação do campus do Araguaia diz respeito a pedidos de transferência de
docentes e técnicos administrativos descontentes para UFMT Cuiabá, diante de um
quadro de incertezas quanto a estrutura UFAR. Como avalia?
Conforme
pode-se observar do disposto na Lei 8.112/1.990 (Estatuto dos Servidores
Públicos Civis da União), não existe essa possibilidade de “transferência” de
Docentes. Acreditamos que o termo “transferência”, contido na pergunta, em
resumo, deve se referir às possibilidades de “Redistribuição” (em que um
servidor vai para outra Instituição Federal de Ensino), o que não é o caso,
pois a pergunta menciona que Docentes descontentes iriam para Cuiabá. E a outra
possibilidade seria a “Remoção”, em que os Docentes transitam entre os Campus
de uma mesma Universidade, desde que se candidatem ao Edital anual de remoção
e, principalmente, que tenham códigos de vagas. Vale destacar que, nas
pesquisas iniciais feitas pela Comissão (disponível no Primeiro Relatório),
observou-se que o Campus tem uma situação atual superior a de Rondonópolis,
quando este Campus solicitou a emancipação em 2014 e que, atualmente,
Rondonópolis está em uma situação melhor, se comparado ao Araguaia, com nova
estrutura física e organizacional e centenas de novos códigos de vaga para
concurso de Docentes e Técnicos(as) e 123 novas Funções Gratificadas
devidamente encaminhadas, recentemente, em setembro de 2021.
A atual Pró-reitoria do Campus
Araguaia tem bom trâmite com a reitoria da UFMT, nas conversas qual é a posição
do reitor Evandro Aparecido Soares da Silva, sobre o projeto de emancipação
administrativa dos Campi da UFMT Araguaia? Há entendimento de melhoria da
qualidade da educação superior no estado?
A
Comissão não pode responder pelo Pró-Reitor do Campus e nem pelo Reitor da
Universidade, recomendamos que os entreviste acerca da questão, porém, em
momento algum a Comissão sentiu qualquer tipo de resistência da Pró-Reitoria
local ou do Reitor da UFMT, pois foi dada total autonomia à Comissão para a
elaboração constante de Relatórios a serem apreciados pelo CONSUA. Destaque-se
que, mesmo que a Comissão se posicione favorável ou não, mesmo que o CONSUA se
posicione favorável ou não e o mesmo ocorre com a Pró-Reitoria local e com o
Reitor da UFMT, a decisão de criação de uma nova Universidade é exclusiva da
Presidência da República, conforme previsto na Constituição Federal e em leis
federais mencionadas no Primeiro Relatório apresentado ao CONSUA. Assim, a
Comissão tem estudado os dados para apresentá-los catalogados ao CONSUA, demonstrando
a atual situação do Campus frente a possível emancipação.
As universidades públicas
brasileiras passam não somente por dificuldades orçamentárias, mas parece haver
debate político sobre ideologia de esquerda nas instituições de ensino que deve
ser combatida. Pensando nisso, seria possível imaginar que os projetos de
emancipação universitária poderia resultar em fechamento dos campi do interior?
Esta
Comissão não manifesta posicionamento político-partidário e não tem esse
condão. Contudo, também, não negligencia o debate a respeito da possibilidade
de desmonte da Educação. Quanto à possibilidade de fechamento de Campi do
interior, na verdade, o que a Comissão levantou até aqui foram dados que
demonstram o contrário, pois identificamos o crescimento de várias instituições
que foram desmembradas/emancipadas e vimos, também, exemplos de Universidades
que não tiveram Campus do interior emancipados e que tiveram baixa taxa de
crescimento, estagnação ou até mesmo piora em seus índices perante o MEC. Dessa
forma, a Comissão não identificou, nestes levantamentos preliminares, que a
emancipação possa resultar no fechamento dos Campus do interior, na verdade, identificamos
justamente o contrário, como está acontecendo com a própria UFMT, em que o Campus
de Rondonópolis foi emancipado em 2018 e teve um crescimento relevante até o
momento e, temos ainda, o exemplo do Campus de Sinop que está prestes a ser
emancipado, sendo que, ao mesmo tempo, a UFMT está prestas a abrir um novo Campus
em Lucas do Rio Verde. Desta feita, a Comissão sempre tem buscado dados,
pesquisas, referências, estudos imparciais e de maneira consistente.
O ministro da educação, Milton
Ribeiro fez reunião com a Pró-reitoria e Reitor para tratar a respeito da
criação da UFAR. Tem conhecimento destes encontros? O que ficou acertado?
A
Comissão não tem ciência de qualquer reunião específica do Ministro da Educação
com o Reitor da UFMT e com a Pró-Reitoria do Campus para tratar deste assunto
em específico, então, não temos como opinar. Em reunião da Comissão com a
Pró-Reitoria local, esta nos informou que se encontrou com o Ministro da
Educação para tratar de outros assuntos, mas aproveitou o momento para entregar
o Primeiro Relatório desta Comissão ao Ministério. E a Pró-Reitoria, também,
nos informou, em reunião com a Comissão, acerca de encontro do Reitor com políticos
para conversar a respeito dos dois Projetos dos Senadores a respeito da
emancipação do Campus e que também os deixou cientes de que há uma Comissão no Campus
analisando a viabilidade, ou não, da criação da UFAR.
A criação de uma universidade
independente, como poderá ser o caso da UFAR, exige apoio político de
parlamentares do estado. Com a proximidade do processo eleitoral, o projeto não
correria o risco de se revelar uma estratégia de campanha à reeleição?
A
Comissão entende que não só a criação, mas, também, a manutenção de um Campus e
de uma Universidade exige apoio de políticos de todos os segmentos da sociedade
e, como informado acima, o CONSUA tem recebido diversos Ofícios de apoio de
políticos para emancipação do Campus. Quanto à questão de aproximação do
processo eleitoral, a Comissão não tem a função de analisar conjunturas
políticas de eleição/reeleição. A função-mor da Comissão é levantar dados (escritos
e da comunidade, a partir de 2022) e apresentar Relatórios ao CONSUA para ciência,
apreciação e tomada de providências.
Segundo o Pró-reitor, Fábio
Lourenço, foram realizadas em Sinop neste período discussões sobre a
emancipação do Campus, com duas audiências públicas realizadas. No Araguaia,
serão promovidas audiências públicas com a participação da comunidade acadêmica
e da população sobre a criação a UFAR? Quando devem iniciar?
A
Comissão está ciente do processo de emancipação de Sinop e tem acompanhado
constantemente as notícias, reuniões, audiências públicas, dentre outras
atividades de lá, pois estamos em uma situação aparentemente semelhante à de
Sinop. Contudo, não temos ciência de que Sinop criou uma Comissão para
análise da viabilidade da emancipação de seu Campus como temos no Campus Araguaia.
Aqui temos uma Comissão que é composta por Docentes, Técnicos(as) e Discente,
porém, somente vamos fazer as primeiras reuniões públicas em 2022, tendo sempre
clareza de que faremos várias reuniões internas e audiências públicas com a
comunidade externa também, para expor os dados levantados e, principalmente,
para ouvir os anseios e as necessidades das comunidades internas e externas,
com o intuito de analisar a viabilidade ou não da emancipação do Campus e quais
seriam as necessidades imediatas, caso isso ocorra ainda em 2022.