Por Eduardo Meditsch em 25/02/2014 na edição 787

Este texto é uma reflexão pessoal sobre o fórum a respeito da aplicação das diretrizes curriculares para os cursos de Jornalismo, que ocorreu em 19 de fevereiro de 2014 no Auditório Freitas Nobre do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP, promovido pela Socicom, e que reuniu perto de uma centena de professores da área, entre dirigentes de entidades como Socicom, Intercom, SBPJor, FNPJ, e Fenaj, os membros da Comissão de Especialistas que elaboraram o projeto das diretrizes que puderam estar lá (José Marques de Melo, Carlos Chaparro e Eduardo Meditsch), coordenadores e professores de jornalismo de dezenas de instituições de todo o país. O texto não tem formato nem pretensão acadêmica: seu objetivo é bem prático: informar os colegas que não puderam estar lá do que então se debateu, e tirar dúvidas sobre como encaminhar a elaboração dos projetos pedagógicos das escolas, que tem prazo até o segundo semestre de 2015 para vigorar.
O presidente da Comissão, professor Marques de Melo, lembrou o sentido das novas diretrizes diante das necessidades da sociedade brasileira de formar jornalistas capacitados a lidar com os desafios colocados para a profissão neste momento histórico da democracia brasileira. Lembrou que a transformação dos Cursos de Jornalismo em Cursos de Comunicação foi uma imposição da ditadura militar orientada por objetivos da Guerra Fria, e que embora a área acadêmica tenha superado aquelas orientações voltadas para o controle social em seu desenvolvimento histórico, a estrutura dos Cursos de Comunicação com suas habilitações até agora não recuperou o elo entre a produção acadêmica e a prática que foi perdido naquele momento, e em consequência não dá conta de maneira satisfatória das necessidades de formação de jornalistas para atuarem numa sociedade democrática.
O professor Carlos Chaparro falou do processo de mutação vivido pela realidade profissional, com a revolução das fontes, a dialética dos conflitos sociais e os condicionantes tecnológicos deslocando e transformando as funções e os papéis tradicionais dos jornalistas na mídia, nas organizações e na sociedade.
A mim coube falar mais especificamente da elaboração dos projetos pedagógicos e de suas grades curriculares, tarefa que cabe aos Núcleos Docentes Estruturantes de cada Curso de Jornalismo. Comecei por destacar o que coloquei no título acima: a aplicação das diretrizes como uma oportunidade histórica de superar a dicotomia entre teoria e prática em nossos cursos, uma vez que a norma aprovada no CNE acaba com a ambiguidade entre formar para a prática do jornalismo e formar para a área acadêmica da comunicação, definindo objetivos bem claros e coerentes neste sentido. Ao contrário do que afirmam alguns críticos das novas diretrizes (de jornalismo, RP, Audiovisual, etc.), isso não significa um rompimento com a área maior da Comunicação, mas o seu revigoramento como ciência aplicada, com a retomada do vínculo com as profissões que lhe deram origem e justificam a sua existência.
Novo perfil
O perfil do egresso, definido no Art. 5, não deixa dúvidas a este respeito, e deve ser tomado como o norte em relação ao qual todo o projeto pedagógico e a grade curricular devem se voltar:
Art. 5º O concluinte do curso de Jornalismo deve estar apto para o desempenho profissional de jornalista, com formação acadêmica generalista, humanista, crítica, ética e reflexiva, capacitando-o, dessa forma, a atuar como produtor intelectual e agente da cidadania, capaz de responder, por um lado, à complexidade e ao pluralismo característicos da sociedade e da cultura contemporâneas, e, por outro, possuir os fundamentos teóricos e técnicos especializados, o que lhe proporcionará clareza e segurança para o exercício de sua função social específica, de identidade profissional singular e diferenciada em relação ao campo maior da comunicação social.
Uma série de indicativos listados no Art. 4 tornam ainda mais claro que os novos projetos pedagógicos e currículos devem representar uma quebra de paradigma em relação aos atuais cursos de comunicação. Afinal, as diretrizes foram estruturadas a partir de um diagnóstico (disponível na íntegra no documento original da Comissão) que aponta as falhas da concepção atualmente em vigor nas escolas para a formação de jornalistas e propõe a sua revisão, perspectiva esta que depois de intenso debate nacional foi incorporada na norma do CNE:
Art. 4º A elaboração do projeto pedagógico do curso de bacharelado em Jornalismo deverá observar os seguintes indicativos:
I – formar profissionais com competência teórica, técnica, tecnológica, ética, estética para atuar criticamente na profissão, de modo responsável, produzindo assim seu aprimoramento;
II – enfatizar, em sua formação, o espírito empreendedor e o domínio científico, de forma que sejam capazes de produzir pesquisa, conceber, executar e avaliar projetos inovadores que respondam às exigências contemporâneas e ampliem a atuação profissional em novos campos, projetando a função social da profissão em contextos ainda não delineados no presente;
III – orientar a formação teórica e técnica para as especificidades do jornalismo, com grande atenção à prática profissional, dentro de padrões internacionalmente reconhecidos, comprometidos com a liberdade de expressão, o direito à informação, a dignidade do exercício profissional e o interesse público;
IV – aprofundar o compromisso com a profissão e os seus valores, por meio da elevação da autoestima profissional, dando ênfase à formação do jornalista como intelectual, produtor e/ou articulador de informações e conhecimentos sobre a atualidade, em todos os seus aspectos;
V – preparar profissionais para atuar num contexto de mutação tecnológica constante no qual, além de dominar as técnicas e as ferramentas contemporâneas, é preciso conhecê-las em seus princípios para transformá-las na medida das exigências do presente;
VI – ter como horizonte profissional o ambiente regido pela convergência tecnológica, em que o jornalismo impresso, embora conserve a sua importância no conjunto midiático, não seja a espinha dorsal do espaço de trabalho, nem dite as referências da profissão;
VII – incluir, na formação profissional, as rotinas de trabalho do jornalista em assessoria a instituições de todos os tipos;
VIII – atentar para a necessidade de preparar profissionais que possam exercer dignamente a atividade como autônomos em contexto econômico cuja oferta de emprego não cresce na mesma proporção que a oferta de mão-de-obra;
IX – instituir a graduação como etapa de formação profissional continuada e permanente.
A partir desse novo perfil do egresso e dos indicativos para o projeto pedagógico coerente com o seu alcance é que são definidas no Parágrafo Único do Artigo 5º as competências esperadas dos profissionais formados nos cursos (gerais, cognitivas, pragmáticas e comportamentais) e que não estão sendo desenvolvidas de maneira satisfatória nos atuais cursos de comunicação. Vale a pena refletir sobre elas na realização da tarefa dos Núcleos Docentes Estruturantes:
Parágrafo único. Nessa perspectiva, as competências, habilidades, conhecimentos, atitudes e valores a serem desenvolvidos incluem:
I – Competências gerais:
a) compreender e valorizar, como conquistas históricas da cidadania e indicadores de um estágio avançado de civilização, em processo constante de riscos e aperfeiçoamento: o regime democrático, o pluralismo de ideias e de opiniões, a cultura da paz, os direitos humanos, as liberdades públicas, a justiça social e o desenvolvimento sustentável;
b) conhecer, em sua unicidade e complexidade intrínsecas, a história, a cultura e a realidade social, econômica e política brasileira, considerando especialmente a diversidade regional, os contextos latino-americano e ibero-americano, o eixo sul-sul e o processo de internacionalização da produção jornalística;
c) identificar e reconhecer a relevância e o interesse público entre os temas da atualidade;
d) distinguir entre o verdadeiro e o falso a partir de um sistema de referências éticas e profissionais;
e) pesquisar, selecionar e analisar informações em qualquer campo de conhecimento específico;
f) dominar a expressão oral e a escrita em língua portuguesa;
g) ter domínio instrumental de, pelo menos, dois outros idiomas – preferencialmente inglês e espanhol, integrantes que são do contexto geopolítico em que o Brasil está inserido;
h) interagir com pessoas e grupos sociais de formações e culturas diversas e diferentes níveis de escolaridade;
i)ser capaz de trabalhar em equipes profissionais multifacetadas;
j) saber utilizar as tecnologias de informação e comunicação;
k) pautar-se pela inovação permanente de métodos, técnicas e procedimentos;
l) cultivar a curiosidade sobre os mais diversos assuntos e a humildade em relação ao conhecimento;
m) Compreender que o aprendizado é permanente;
n) saber conviver com o poder, a fama e a celebridade, mantendo a independência e o distanciamento necessários em relação a eles;
o) perceber constrangimentos à atuação profissional e desenvolver senso crítico em relação a isso;
p) procurar ou criar alternativas para o aperfeiçoamento das práticas profissionais;
q) atuar sempre com discernimento ético.
II – Competências cognitivas:
a) conhecer a história, os fundamentos e os cânones profissionais do jornalismo;
b) conhecer a construção histórica e os fundamentos da cidadania;
c) compreender e valorizar o papel do jornalismo na democracia e no exercício da cidadania;
d) compreender as especificidades éticas, técnicas e estéticas do jornalismo, em sua complexidade de linguagem e como forma diferenciada de produção e socialização de informação e conhecimento sobre a realidade;
e) discernir os objetivos e as lógicas de funcionamento das instituições privadas, estatais, públicas, partidárias, religiosas ou de outra natureza em que o jornalismo é exercido, assim como as influências do contexto sobre esse exercício.
III – Competências pragmáticas:
a) contextualizar, interpretar e explicar informações relevantes da atualidade, agregando-lhes elementos de elucidação necessários à compreensão da realidade;
b)perseguir elevado grau de precisão no registro e na interpretação dos fatos noticiáveis;
c) propor, planejar, executar e avaliar projetos na área de jornalismo;
d) organizar pautas e planejar coberturas jornalísticas;
e) formular questões e conduzir entrevistas;
f) adotar critérios de rigor e independência na seleção das fontes e no relacionamento profissional com elas, tendo em vista o princípio da pluralidade, o favorecimento do debate, o aprofundamento da investigação e a garantia social da veracidade;
g) dominar metodologias jornalísticas de apuração, depuração, aferição, além das de produzir, editar e difundir;
h) conhecer conceitos e dominar técnicas dos gêneros jornalísticos;
i)produzir enunciados jornalísticos com clareza, rigor e correção e ser capaz de editá-los em espaços e períodos de tempo limitados;
j)traduzir em linguagem jornalística, preservando-os, conteúdos originalmente formulados em linguagens técnico-científicas, mas cuja relevância social justifique e/ou exija disseminação não especializada;
k)elaborar, coordenar e executar projetos editoriais de cunho jornalístico para diferentes tipos de instituições e públicos;
l) elaborar, coordenar e executar projetos de assessoria jornalística a instituições legalmente constituídas de qualquer natureza, assim como projetos de jornalismo em comunicação comunitária, estratégica ou corporativa;
m) compreender, dominar e gerir processos de produção jornalística, bem como ser capaz de aperfeiçoá-los pela inovação e pelo exercício do raciocínio crítico;
n) dominar linguagens midiáticas e formatos discursivos, utilizados nos processos de produção jornalística nos diferentes meios e modalidades tecnológicas de comunicação;
o) dominar o instrumental tecnológico – hardware e software – utilizado na produção jornalística;
p) avaliar criticamente produtos e práticas jornalísticas.
V Competências comportamentais:
a) perceber a importância e os mecanismos da regulamentação político-jurídica da profissão e da área de comunicação social;
b) identificar, estudar e analisar questões éticas e deontológicas no jornalismo;
c) conhecer e respeitar os princípios éticos e as normas deontológicas da profissão;
d) avaliar, à luz de valores éticos, as razões e os efeitos das ações jornalísticas;
e) atentar para os processos que envolvam a recepção de mensagens jornalísticas e o seu impacto sobre os diversos setores da sociedade;
f) impor aos critérios, às decisões e às escolhas da atividade profissional as razões do interesse público;
g) exercer, sobre os poderes constituídos, fiscalização comprometida com a verdade dos fatos, o direito dos cidadãos à informação e o livre trânsito das ideias e das mais diversas opiniões.

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