Future-se acena para o mercado na educação pública, retirando autonomia das Universidades e Institutos Federais

Em
Educação

Agência Focaia
Reportagem
Barbara Argôlo
Júlia Viana
Ministro da Educação, Abraham Weintraub apresenta o programa “Future-se” - Foto: Luis Fortes/MEC

O Ministério da Educação (MEC), divulgou no mês de julho deste ano, o projeto Future-se para flexibilizar a autonomia financeira das universidades e institutos federais brasileiros. No lançamento o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o objetivo não é fazer com que estudantes paguem mensalidade e acrescentou que a adesão das universidades não será obrigatória.

A proposta foi apresentada ao país em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, anunciado no fim de abril pelo governo.  O programa pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que define e regulariza a organização da educação brasileira, com base nos princípios presentes na Constituição. 

De acordo com MEC, o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (Future-se) tem por finalidade o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), por meio de parceria com Organizações Sociais (OSs) e do fomento à captação de recursos próprios, com reflexo na autonomia do ensino superior.

Para Edson Spentoff, professor do curso de jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso, Campus Araguaia (UFMTCUA) a proposta causa um impacto profundo nas universidades porque altera o modelo até então estabelecido, com base no financiamento quase que exclusivamente público. 

Como quer o ministério da Educação, a proposta se divide-se em três eixos centrais: Governança, Gestão e Empreendedorismo, Pesquisa e Inovação, e Internacionalização.). A participação nele será realizada por meio de adesão, na forma e prazo estabelecidos por regulamento.

As OSs quando contratadas deverão apoiar a execução das atividades vinculadas aos três eixos do programa, apoiar a execução de planos de ensino, pesquisa e extensão das Ifes, realizar o processo de gestão dos recursos relativos a investimentos em empreendedorismo, desenvolvimento e inovação e auxiliar na gestão patrimonial dos imóveis das Ifes participantes.

Segundo Spentoff se o proposta prosperar resultará em “uma perda total da autonomia não só permitindo que as Organizações Sociais façam a gestão da universidade e com isso acabem com o concurso público, por exemplo, o que é uma garantia de acesso democrático às universidades, mas também uma forma de privatização por meio da possibilidade de a iniciativa privada financiar as universidades." 

Para atingir as metas planejadas será criado um Fundo, vinculado ao MEC, com o objetivo de possibilitar o aumento da autonomia financeira do ensino superior por meio de incentivo à novas fontes de recursos.

“O future-se pretende resolver o problema das universidades públicas, tirando o Estado da preocupação e responsabilidade estabelecida constitucionalmente de gerir as universidades, partindo para a captação de dinheiro através da iniciativa privada,” destaca o professor da UFMT/CUA. 

De acordo com o professor do Instituto de Ciências Exatas e da Terra do campus Araguaia, Marcio Andrade, com o contingenciamento de gastos da educação, a universidade necessita reavaliar sua interação com empresas e a própria sociedade, e “que seria viável uma equipe do campus responsável para produzir um relatório a respeito de opiniões a serem discutidas e enviadas ao governo”, afirma.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), em parceria com a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT), lançaram folder distribuído durante alguns atos e mobilizações ocorridos no mês de agosto, com ampla crítica ao projeto, inclusive denominando o projeto de "Fature-se".

As entidades sindicais listam motivos para que as universidades não adiram ao projeto. Dentre uma série de motivos está incentivo a competição entre alunos e entre professores para obtenção do título de "empreendedor", a subordinação da pesquisa e da extensão aos interesses de empresas privadas.

Consulta pública

No começo deste mês o Ministério Público Federal ingressou com ação na justiça, solicitando que o MEC refaça a consulta pública do projeto Future-se realizada entre julho e agosto deste ano, alegando que não cumpriu com os requisitos legais. 

De acordo com o site de notícias G1, o MEC recebeu mais de 20 mil contribuições com respostas da consulta pública quanto ao Future-se. Agora será realizado um compilado desses dados e logo após haverá discussão sobre as propostas apresentadas, para construção de um novo texto legislativo.

Supondo que a proposta do Future-se se torne um Projeto de Lei (PL), deve ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, se começar a tramitar na Câmara, vai depois para o Senado e vice-versa. Em cada uma das Casas o projeto será discutido, analisado e votado pelos parlamentares.  Se após aprovado pelo Congresso, enviado ao Presidente da República para sanção ou veto do projeto completo ou em parte.