Um juiz ou um ministro do STF
é um ser político e não consegue se desvencilhar desta prerrogativa ao
tomar decisões. São pessoas dotadas de convicções
Por Antonio S. Silva
As instituições são fundamentais para a ordem social, de maneira que todos possam viver conforme regras estabelecidas, com o objetivo de cada qual saber os seus direitos e deveres. Considerando ainda que as instituições são formadas pela sociedade, que deve em tese participar de sua formação, na definição destes critérios.
Há, portanto, uma separação entre o público e o privado, sendo que em casa a família define o comportamento a seguir, mas de olho na sociedade, como um todo, que seria o espaço público – a relação é inevitável. O grande problema é quando o universo institucional e público se transforma em interesse somente privado.
Todos podem entender que a justiça é imparcial e isenta das relações sociais, em outras palavras, se distancia das disputas de grupos políticos para então ter condições de arbitrar. O que é uma falácia. Não é possível existir um ser dotado de conhecimento, sem usar suas estratégias políticas para defender seus interesses pessoais ou de grupos que pertence.
Um juiz ou um ministro do STF é um ser político e não consegue se desvencilhar desta prerrogativa ao tomar decisões. São pessoas dotadas de convicções.
Se as instituições são sociais, cabe ao público decidir as suas mudanças, o que pode ocorrer ao eleger pessoas que possam representar os cidadãos nesta tarefa. Se esta visão é correta, o Congresso Nacional, com autoridades eleitas são aquelas que podem decidir pela ordenação social, não exatamente alguém que não passou pelo crivo do voto, mas se diz guardião das leis e da ordem.
O Judiciário tem importância na formação do Estado a exigir a aplicação das leis e fazer justiça. Mas esta justiça não pode ser aquilo que os ministros entendem como justo. O jornalismo adora defender determinados ministros e expor negativamente aqueles que se sinalizam pela modificação de algumas regras tacitamente aceitas.
Neste sentido, o poder exagerado que o STF tem deve ser pensado, afinal, em muitos momentos o conservadorismo impera em favor de grupos que estão no poder há séculos no Brasil. O sistema com sua ordem deve estar em sintonia com o social e não simplesmente ser a realidade decidida nos espaços privados, longe da participação popular.
Se esta for a realidade brasileira, o conflito entre STF e Congresso não tem razão, uma perda de tempo.