Foto: Denise Porfírio/FCP
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (26) a constitucionalidade do sistema de cotas raciais adotado pelas universidades públicas brasileiras. O julgamento teve como resultado a conclusão unânime dos dez ministros da mais alta corte do país quanto à improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, proposta pelo Partido Democratas (DEM).
Único ministro negro na
Suprema corte brasileira, Joaquim Barbosa disse que as ações afirmativas —
políticas públicas voltadas para a concretização do princípio constitucional da
igualdade material — servem para neutralizar os efeitos da discriminação racial, de
gênero, de idade e de origem. “Essas medidas visam a combater não somente
manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a
absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a
percebem”, argumentou.
Segundo o presidente do STF, ministro Carlos Ayres
Britto, “nossas relações sociais de base não são horizontais; são hegemônicas
e, portanto, verticais”, disse. “E o preâmbulo da Constituição é um sonoro
‘não’ ao preconceito, que desestabiliza temerariamente a sociedade e impede que
vivamos em comunhão, em comunidade.”
O Movimento negro considerou positiva decisão sobre cotas e diz que pressionará instituições de ensino.
Um índio foi retirado do STF após chamar ministros de 'urubus'. A sessão do STF foi suspensa por cerca de cinco minutos depois de um protesto de dois índios, que pediam a inclusão da etnia no sistema de cotas em julgamento. Além das cotas raciais na UnB, o Supremo vai analisar duas ações que contestam a constitucionalidade da reserva de vagas por meio de cotas sociais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Prouni.