A quem interessa o silêncio?
O Brasil realizou, em dezembro de 2009, a primeira Conferência Nacional de Comunicação de sua história, com a participação de representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Sociedade Civil Empresarial. O objetivo geral da Conferência foi “a elaboração de propostas orientadoras para a formulação da Política Nacional de Comunicação, através do debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, garantindo a participação social em todas as suas etapas”. No encontro, foram aprovadas mais de seis mil propostas e aprovadas 633 resoluções. Passados quase quatro anos, quase nada foi feito. Como já disse o ex-secretário de Comunicação do governo federal, Franklin Martins, há uma clara tentativa de interditar esse debate por parte dos grandes grupos de comunicação do país. Tentativa esta que se aplica inclusive ao que está previsto na Constituição brasileira sobre o tema, como a interdição da formação de monopólios no setor.
É preciso espantar os fantasmas que cercam esse debate. Para que é que serve mesmo a regulação? O que ela tem a ver com a vida das pessoas? Algumas das tarefas centrais dessa agenda são: democratizar a oferta de informação, garantir a expressão da diversidade de opiniões, impedir a concentração de propriedade, garantir a existência de uma comunicação pública e comunitária de qualidade, promover a cultura nacional e regional com o estabelecimento de quotas claras, estimular a produção independente. Algumas dessas medidas já estão previstas na legislação, mas não são respeitadas. TV e rádio, que usam concessões públicas, não podem vender horário para igrejas, por exemplo. Isso já é proibido. No mundo inteiro, rádio e TV comunitária fazem parte do sistema público. Aqui são criminalizadas. Mais

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