Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa da
ADUFMAT S.Sind.
Já no próximo vestibular da Universidade Federal
de Mato Grosso (UFMT) a metade das vagas serão destinadas a alunos cotistas, sendo
30% brancos oriundos de escolas públicas e 20% negros, também oriundos de
escolas públicas. Portanto, só poderão pleitear cotas aqueles que tiverem feito
o Ensino Fundamental e Médio em unidades públicas, sejam brancos ou negros. O
objetivo disso é contemplar apenas jovens de baixa renda. É o que aprovou
ontem, dia 31 de outubro de 2011, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
(Consepe) da UFMT. O Consepe é o órgão deliberativo máximo para assuntos
pedagógicos. Os Indígenas continuam sendo atendidos pelo Programa de Inclusão
Indígena (Proind). Dentro de 10 anos, o Consepe deve avaliar se essa política
afirmativa para brancos pobres, negros pobres e indígenas foi eficiente, se
deve continuar em vigor ou não.
A reunião do Consepe durou toda a tarde e só
finalizou à noite. Houve muitas ponderações, mas era óbvia a inclinação
pró-cotas desde o início das discussões.
A reitoria se posicionou claramente nesse
sentido. A reitora Maria Lúcia Cavalli Neder disse que uma universidade é uma
instituição social, inserida em um contexto social, econômico e político e não
pode ignorar isso.
O movimento negro comemorou a decisão.
Representantes do Grupo de Consciência Negra (Grucon), Movimento de
Inteligência Negra (MIN), Movimento de Mulheres Negras (IMUNE), Movimento Negro
de Rondonópolis e outros coletivos que lutam pelos direitos dos afrobrasileiros
marcaram presença o tempo todo, para acompanhar o assunto polêmico.
No entanto, dentro do próprio movimento negro há
divergências quanto a esse caminho alternativo de resgate da dignidade negra.
Na reunião, houve poucas declarações contrárias
às cotas. A professora Eliane Moura, representante do Instituto de Linguagens,
declarou o voto não, tirado pela sua base. Segundo ela, que é negra, não
gostaria de ser olhada como alguém que trai sua etnia, porque não é essa a
questão. Ela disse que defenderia, obviamente, o que ficou definido no IL.
Conforme a reitoria, a matéria voltou agora à
pauta no Consepe por ordem do Ministério Público Federal. Em 2003, o próprio
Consepe aprovou a implementação de sobrevagas (30%) para brancos pobres, negros
pobres e indígenas, em todos os cursos da UFMT. Isso nunca foi cumprido. A UFMT
apenas lançou há cerca de quatro anos o
Proind. Em março deste ano, o MPF instaurou Inquérito Civil Público e o
procurador Gustavo Nogami, que preside o inquérito, instou a UFMT a cumprir o
que foi decidido há oito anos. A reitora respondeu que acataria. Na reunião de
ontem, chegou a garantir 5% de sobrevagas, proposta posteriormente retirada,
por perder o sentido diante do que foi aprovado.
Uma coisa que chamou a atenção é que no próprio
Consepe, formado por mais de 25 membros, havia apenas três conselheiros de
aparência obviamente negra.
A reitora abriu a pauta informando sobre duas
moções de apoio às cotas: da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de
Educação e do Núcleo de Estudos de Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação
(NEPRE)/UFMT. Informou ainda sobre a nota pública também de apoio às cotas
enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado
de Mato Grosso (Sintep-MT), além do abaixo-assinado, com 67 páginas, colhido
pela parte do movimento estudantil, que defende cotas. Outra parte do movimento
é fortemente contra, argumentando que isso não resolve o caos na educação e sim
mascara.
O movimento estudantil mostrou-se claramente
rachado nessa questão. Houve um embate entre dois grupos durante a reunião. Um
grupo se absteve e questionou a legitimidade do voto sim para as cotas, já que
isso teria sido tirado em fórum desapropriado conforme estatuto do Diretório
Central dos Estudantes (DCE). O representante do DCE, que deu o voto sim,
afirmou que todos foram chamados para o debate e que um dos que questionavam,
inclusive, estava presente e se ausentou propositalmente. Ele respondeu que
saiu do debate, porque não queria legitimar a irregularidade.
No Movimento Docente, o assunto também divide
opiniões. A ADUFMAT não tem cadeira no Consepe.
Os conselheiros que representam os servidores
técnicos-administrativos votaram sim, pelas cotas.
Antes de iniciar o rito de apreciação da pauta, a
reitoria abriu para algumas falas, respeitando inscrições.
Valtenir Chocolate, pela maçonaria, questionou o
discurso da igualdade social, que, segundo ele, na prática não se observa.
Então, para ele, não teria como querer que o ingresso nas universidades seja da
mesma forma para todos. Para ele, isso é perpetuar a injustiça. O professor
Dario Alves, conselheiro representante da faculdade de Educação Física da UFMT,
que também é maçom e contrário às cotas, questionou a legitimidade do militante
negro para falar em nome da corporação.
Pesquisas indicam que quanto mais negra a pessoa
menos oportunidades de mudar sua realidade social ela tem, disse a professora
Maria Muller, do NEPRE. Segundo ela, as cotas vão interferir em cursos que hoje
são loteados pela elite branca, como medicina e direito. Na medicina da UFMT,
há turmas em que há apenas um negro, o que não reflete a realidade da população
jovem do Brasil, eminentemente negra ou mestiça.
O professor Flávio Nascimento, do Movimento Negro
de Rondonópolis, ex-conselheiro do Consepe, autor da proposta de sobrevagas,
destacou que, pelo fato da UFMT não ter implementado o que foi aprovado em
2003, cerca de 10 mil alunos deixaram de se formar. “E aí? Vamos indenizar
essas pessoas, vamos jogar as sobrevagas no lixo, vamos ser cúmplices da
sonegação de direitos até quando?” – questionou.
O professor Waldir Bertúlio, da medicina da UFMT,
negro, membro do GT Etnia, Gênero e Classe do Andes-SN, destacou que o
Sindicato Nacional, que articula professores das universidades de todo o país,
aprovou as políticas afirmativas em seu congresso de 2009. “Mais de 60
instituições já fizeram isso, a UFMT está atrasada”.
A questão das cotas entrou
na pauta da reunião do Consepe dia 4 de outubro. Na ocasião, a professora Rose
Clea, representante do Instituto de Educação (IE), pediu vistas. Na reunião de
ontem, ela apresentou a reforma da matéria. Ao invés de sobrevagas, propôs
vagas regulares. Ao invés de 30%, defendeu 50%, sendo 30% para alunos brancos
oriundos de escolas públicas e 20% negros. A plenária aprovou a íntegra da
resolução, por 33 votos favoráveis, um contra e cinco abstenções, incluindo que
os negros cotistas também devem ser oriundos de escola pública.