Ato Público
Redação Focaia
Fonte - Adufmat
Luana Souto
Luana Souto
Os professores
da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dos Campus Universitários do Estado, incluindo docentes do Araguaia, participaram hoje pela manhã de ato público, em frente à sede da Reitoria da universidade. Conforme os organizadores do movimento cerca de 170 pessoas estiveram no local
reivindicando o cumprimento de uma ação judicial que corre há 22 anos,
concedendo aos docentes a implementação do percentual de 28,86% ao salário. O
processo de conhecimento já transitou em julgado, dando vitória aos docentes.
Foto - Luana Souto
Somente em
2016, o juiz federal responsável pelo caso, Cesar Bearsi, determinou três vezes
o pagamento a todos os docentes da universidade, aplicando inclusive multa
institucional e pessoal a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder.
Mas a Reitoria alega que não poderá fazê-lo, uma vez que depende da autorização
da Procuradoria Federal.
No início de
maio, a Procuradoria Federal encaminhou um Parecer de Força Executória à
Reitoria, autorizando a execução da determinação judicial, tal qual o juiz
definiu: pagamento a todos, independente do ano do vínculo com a instituição,
ou situação sindical. No entanto, após questionamento do governo federal, via
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a Procuradoria Federal
encaminhou novo parecer, retificando o anterior, dando nova interpretação a
decisão judicial e limitando a execução a parte dos docentes.
“Parecer de
Força Executória não se sobrepõe a decisão judicial. Não cabe interpretação,
nem modificação da decisão nesse momento. A Procuradoria está induzindo a
universidade ao erro”, explica o advogado responsável pelo caso, Alexandre
Pereira.
O sindicato da
categoria, Adufmat-Ssind, reclama que a reitora assuma seu papel político e
intervenha no sentido de cobrar a execução da decisão judicial como determina o
juiz, ou, no mínimo, denuncie a falta de autonomia financeira e política
imposta a universidade.
“Nós entendemos a colocação da reitora, mas não concordamos. Para nós,
a execução depende dela, sim. Quando o juiz observa, na sua decisão, que a
universidade tem protelado, agido de má fé, e interpela o reitor, aplicando
multa institucional e pessoal ao reitor pelo descumprimento, ele está
atribuindo a responsabilidade a administração da universidade. Então, nossa
avaliação é de que a Reitoria tem um papel político importante nesse sentido.
Além disso, a Constituição Federal versa sobre a autonomia da universidade
pública”, afirma o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
Além do ato,
os docentes estão organizando uma série de atividades para cobrar o cumprimento
desse direito, e não descartam a possibilidade de paralisação. Agora à tarde os professores seguem em Assembleias decidindo os próximos passos do movimento de reivindicação da categoria.