O jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ilustre referência para o ensino e exercício do Direito no Brasil, publicou no Observatório da Imprensa um artigo bastante preocupante e ameaçador para aqueles que defendem a transparência das ações das instituições públicas do Brasil.
Com o título de “Publicidade, vedetismo e deslumbramento”, ele condena as transmissões ao vivo, pela TV Justiça, das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Se a posição dele já estivesse em vigência, a sociedade brasileira não poderia ter assistido e acompanhando os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal referentes ao julgamento da constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, da autorização de pesquisas em células tronco e muito menos o julgamento do Mensalão.
Na prática ele condena uma ferramenta de construção de cidadania que proporciona maior aproximação entre o cidadão e os poderes constituídos, ao assegurar transparência nas ações dos magistrados. Em tempos de rede social, o que o jurista defende é uma espécie de segredo de justiça a todas as ações do Poder Judiciário. A Justiça no Brasil sempre foi uma instância fechada, hermética, sem janelas ao cidadão. A implantação da TV Justiça, assim como foi a criação das TVs Senado e Câmara, foi um esforço de consolidação do processo democrático.
Na França, onde não existe TV Justiça, instituições corporativas ligadas ao mundo da Justiça e do Direito tentaram coibir, em 2005, a transmissão de uma CPI que investigava irregularidades no mundo judicial. Rotulavam as transmissões da CPI de “licnhamento midiático”.
Como pesquisador acadêmico, tive a oportunidade de escrever, sobre este caso,o artigo Visibilidade e espetacularização nos canais parlamentares Um olhar sobre as transmissões de CPIs no Brasil e na França.