Xavante
A sociedade civil organizada, envia carta a presidente Dilma Rousseff, em apoio a desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé.
Carta:
Vimos expressar que a desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, determinada nesta semana pelo ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida muito aguardada e comemorada por diversos setores da sociedade civil brasileira que acreditam no papel da Justiça diante das manobras falsas e inescrupulosas de políticos e ruralistas que apoiam a permanência de invasores na Terra Indígena Marãiwatsédé. A área tem sido devastada em quase 90% de sua extensão para conversão da vegetação nativa em pastagens e lavouras de grãos de forma escandalosa, apesar de ali se encontrar uma terra indígena demarcada e homologada pela União desde 1998 – o que faz deste um dos casos mais emblemáticos de defesa dos direitos humanos e territoriais indígenas da História recente do Brasil.
Mesmo com diversas decisões favoráveis da Justiça, reconhecendo a má-fé dos invasores, rejeitando qualquer possibilidade de indenização e ressaltando o direito do povo Xavante ao seu território tradicional – de onde foram expulsos em 1966 pela ditadura militar para permitir a instalação do latifúndio conhecido como Suiá-Missu – a sociedade brasileira espera que o governo federal mantenha firmeza, vontade política e agilidade suficientes para implementar o plano de desintrusão da área imediatamente. Depois de pressões dos Xavante que vivem na Terra Indígena Marãiwatsédé, esse documento foi elaborado e apresentado pela FUNAI em agosto de 2012, vinte anos depois da promessa de devolução do território aos Xavante durante a Eco92.
Durante todos esses anos foram diversos os recursos que atrasaram o processo em desfavor dos indígenas, quando desembargadores federais suspenderam o andamento da desintrusão ao dar crédito a uma proposta inconstitucional feita por deputados e pelo governador de Mato Grosso, que ofereceram em permuta à FUNAI o Parque Estadual do Araguaia e mais R$ 5 milhões para bancarem a transferência dos indígenas. Tal proposta foi feita em nome dos Xavante de Marãiwatsédé sem qualquer consulta à comunidade que reside em cerca de 10% do território para ela homologado há 14 anos.
Tudo isso para permitir a continuidade das atividades ilegais, já conhecidas pelo governo por meio de operações do IBAMA, que embargou 132 mil hectares em Marãiwatsédé e aplicou multas que somam mais de R$ 100 milhões.
Via Cedefes