População de Pontal do Araguaia protesta contra danos ambientais em projeto de aterro sanitário regional a ser construído na cidade

Meio ambiente

João Rocha

 

 

A empresa Clean Master iniciou a construção de um aterro sanitário às margens da Rodovia MT-100 a 20 km de Torixoréu (MT). A instalação do empreendimento, no entanto, se tornou problema para os produtores rurais, que temem possíveis impactos ambientais e econômicos nas propriedades em seu entorno.

 

Vista aérea da área desmatada de 62 hectares de vegetação onde será instalado
o aterro sanitário que atender oito municípios em torno de Pontal do Araguaia
- Imagem arquivo.

 

O motivo pelo qual a empresa Clean Master iniciou a construção de um aterro sanitário em Pontal do Araguaia é devido às exigências estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que determina o encerramento dos lixões e a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos urbanos.

 

Exigência do aterro sanitário

 

Segundo levantamento feito em 2024 pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, 52% dos municípios naquele ano operavam em sistema de lixões, enquanto 48% deles realizavam a disposição correta dos resíduos em aterros sanitários.

 

Visando acelerar esse processo o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, no ano passado, uma força tarefa para auxiliar os municípios no cumprimento da legislação.

 

A iniciativa foi dividida em duas frentes, uma voltada aos municípios atendidos pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa) e outra destinada aos integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (Cides-VRC).

 

Projeto Araguaia deverá atender oito municípios

 

O Cidesapa é o consorcio que a empresa Clean Master pretende atender. Atualmente, ele é formado pelos municípios de Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu. 

 

Os municípios que pretenderem utilizar o aterro sanitário terão que pagar uma tarifa de serviço, geralmente calculada com base na quantidade de resíduos destinados ao local. Porém para que a empresa possa prestar o serviço será necessário um processo licitatório com critérios previamente estabelecidos.

 

Segundo a empresa, a obra deve ser concluída entre seis meses e um ano, dependendo das condições climáticas. O projeto prevê um investimento inicial de mais de R$8 Milhões. Já os custos operacionais ao longo dos 15 anos de licença podem superar R$ 50 milhões.

 

O aterro ocupará uma área total de 62 hectares, sendo 11,3 destinados ao maciço, local onde fica o lixo compactado. O empreendimento deverá receber em média de 100 toneladas por dia de resíduos sólidos domésticos. A empresa afirma que ainda não tem um prazo definido para funcionamento. 

 

Revolta de moradores e produtores rurais

Moradores da cidade de Pontal do Araguaia protestam contra local de construção do
aterro sanitário - Imagem arquivo.

 

O anúncio do aterro levou moradores e produtores rurais da região a questionarem a localização escolhida para o empreendimento. Em entrevista à Agência Focaia, o produtor rural Adalcino Lemes, líder do movimento 'Aterro Não', afirmou que o grupo não é contrário à construção do aterro, mas sim ao local escolhido para sua instalação, explica.

 

A equipe da Agência Focaia teve acesso ao um "Laudo Técnico Ambiental de Avaliação de Área para Implantação de Aterro" feito pela empresa Meta Engenharia e Soluções Ambientais. No laudo, a empresa concluiu que, baseado na legislação ambiental, a área escolhida para a implantação do aterro sanitário, às margens da MT-100, em Pontal do Araguaia, não reúne condições adequadas para receber o empreendimento.

 

Entre os principais problemas apontados estão a proximidade com córregos, nascentes e áreas de preservação permanente, além da existência de diversas moradias rurais em um raio inferior ao permitido pela legislação. O relatório também destaca na propriedade áreas de preservação ambientais degradadas e a ausência de Reserva Legal regularizada.

  

Outro ponto levantado é a existência de uma estrada municipal utilizada diariamente por moradores e produtores rurais da região. Segundo o estudo, o tráfego constante de caminhões transportando resíduos poderia aumentar os riscos de acidentes, a geração de poeira e odores, além de provocar impactos sobre recursos hídricos utilizados pelas propriedades vizinhas. Com base nesses fatores, o laudo considera a área ambiental e socialmente inadequada para a instalação do aterro sanitário.

Mapa que aponta distância da construção do aterro sanitário
de áreas hídricas (em azul) em terreno reservado às
obras em Pontal do Araguaia - reprodução Élcio Rangel.

  

O que diz a empresa

 

Em resposta aos questionamentos sobre a viabilidade ambiental do empreendimento, a empresa informou que o projeto foi submetido ao processo de licenciamento ambiental definido pela Sema (MT).

 

Segundo a Clean Master, embora o porte do aterro, estimado em até 100 toneladas de resíduos por dia, não exigisse a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), ainda assim foram apresentados estudos técnicos, laudos e projetos de construção e operação.

 

A empresa afirma que o processo de licenciamento durou cerca de dois anos, incluindo análises, vistorias e correções solicitadas pelo órgão ambiental, antes da emissão da licença prévia.

 

Perguntada sobre os protestos dos moradores, a empresa respondeu que considera as preocupações, mas que na nova vistoria técnica realizada no local não teve qualquer apontamento técnico durante a visita realizada pela Sema (MT).

 

A empresa também afirma que o projeto prevê acompanhamentos que permitem ao órgão fiscalizador verificar se existe qualquer problema de contaminação ou poluição de solo, ar ou água.