Educação e Política
No dia em que completa duas semanas, a consulta
pública sobre o projeto de lei que institui o programa Escola sem Partido entre
as diretrizes e bases da educação ultrapassou nesta segunda-feira as 360 mil
votações no portal e-Cidadania, do Senado Federal. Até as 14h30, quase 368
mil pessoas haviam se manifestado contrárias ou favoráveis à proposta – que
defende a "neutralidade do ensino" por meio da proibição de suposta
"doutrinação ideológica" nas escolas. Desse total, a maioria, com uma
diferença de cerca de 10 mil votos, era contrária ao projeto.
A consulta bateu o recorde de votações na história
do e-Cidadania -- a segunda proposta com mais participação, 183.597
manifestações, é a do projeto que propõe a reformulação da lei do Ato Médico.
A inspiração para o projeto de lei sobre o Escola
sem Partido no Senado – a qual embasa outros quatro projetos do tipo, na Câmara
dos Deputados, e além de sete Assembléias Legislativas e 12 Câmaras municipais
– é a proposta idealizada em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, procurador
paulista.
No Senado, o autor da matéria é o senador Magno
Malta (PR-ES), que justifica ser "fato notório que professores e autores
de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para
tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e
ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta
moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são
ensinados por seus pais ou responsáveis."
Além de opinar sobre o projeto, os participantes da
consulta também podem enviar comentários e sugestões de mudança de cada item
previsto no texto, além de acompanhar a tramitação dele na Casa. O relator é o
senador Cristovam Buarque (PPS-DF).