Greve na Educação
Imagem Gazeta Digital
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou
pedido do governo do Estado para considerar a greve dos servidores da Educação
abusiva.
Paralisação foi iniciada em 31 de maio por conta do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 11,28%.
Paralisação foi iniciada em 31 de maio por conta do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 11,28%.
A decisão liminar é do desembargador Juvenal
Pereira da Silva, que apontou o movimento dos servidores como legítimo.
"Aquele que não luta pelo seu direito, não e digno dele."
O magistrado citou que a correção inflacionária
é garantida em lei. "Desta forma, no intuito de garantir a
irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos, face às corrosões
inflacionárias da moeda, é que o Constituinte de 1988 previu a revisão
geral".
Quanto a argumentação da crise no país ele
cita, "assim, não se pensa como justo que os vencimentos, proventos ou
pensões permaneçam sem reajustes, não comparando a evolução dos preços dos bens
de consumo e serviços, não mais correspondendo à realidade econômica do País.
Desta forma, admitir que a economia sofra as consequências da inflação sem que os vencimentos dos servidores sejam reajustados, importa em impor a estes, de forma quase que imediata, perda significativa do poder aquisitivo, com a redução do poder de compra e subsistência, e levá-los à vala da indignidade como ser humano".
Desta forma, admitir que a economia sofra as consequências da inflação sem que os vencimentos dos servidores sejam reajustados, importa em impor a estes, de forma quase que imediata, perda significativa do poder aquisitivo, com a redução do poder de compra e subsistência, e levá-los à vala da indignidade como ser humano".
Por meio da assessoria, o governo do Estado não
quis se manifestar sobre a decisão e aguarda ser notificado".
Para o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes, a
decisão "fortalece a luta da categoria e dá respaldo ao movimento
grevista".