Justiça considera 'legítima' greve na educação de MT



Greve na Educação


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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou pedido do governo do Estado para considerar a greve dos servidores da Educação abusiva.

 Paralisação foi iniciada em 31 de maio por conta do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 11,28%.

A decisão liminar é do desembargador Juvenal Pereira da Silva, que apontou o movimento dos servidores como legítimo. "Aquele que não luta pelo seu direito, não e digno dele."

O magistrado citou que a correção inflacionária é garantida em lei. "Desta forma, no intuito de garantir a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos, face às corrosões inflacionárias da moeda, é que o Constituinte de 1988 previu a revisão geral".

Quanto a argumentação da crise no país ele cita, "assim, não se pensa como justo que os vencimentos, proventos ou pensões permaneçam sem reajustes, não comparando a evolução dos preços dos bens de consumo e serviços, não mais correspondendo à realidade econômica do País.

Desta forma, admitir que a economia sofra as consequências da inflação sem que os vencimentos dos servidores sejam reajustados, importa em impor a estes, de forma quase que imediata, perda significativa do poder aquisitivo, com a redução do poder de compra e subsistência, e levá-los à vala da indignidade como ser humano".

Por meio da assessoria, o governo do Estado não quis se manifestar sobre a decisão e aguarda ser notificado".

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes, a decisão "fortalece a luta da categoria e dá respaldo ao movimento grevista".

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