Sobre avaliações, responsabilidades e culpas: Nota do Centro Acadêmico de Comunicação da UFPA sobre a suspensão de vagas do curso de Jornalismo
No dia 6 de dezembro, o ministro da educação Aloízio Mercadante anunciou a suspensão do ingresso de novos alunos em mais de 270 cursos, sendo de 60 instituições consideradas reincidentes. 16 desses cursos são de Comunicação Social, 5 são de universidades federais, 3 de jornalismo, entre estes o da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Pará.
O Centro Acadêmico de Comunicação esclarece que não reconhece a nota do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) como índice de desempenho acadêmico dos estudantes ou da Faculdade de Jornalismo da UFPA simplesmente porque nossos alunos BOICOTARAM a prova do ENADE sistematicamente. O Ministério da Educação não deve e não pode tratar o resultado da prova das faculdades, cujos estudantes tiveram o posicionamento deliberado de ZERAR a prova, com o resultado obtido por aquelas outras, as quais os estudantes submeteram-se à avaliação, visando um bom desempenho.
O CACO, em sinergia com as elaborações de movimentos sociais, em âmbito nacional, que lutam pela qualidade na educação em todos os níveis, tem se posicionado contrariamente ao modelo de educação do MEC, que desestrutura a educação pública com o mesmo empenho com que cria diversos mecanismos de envio de verbas públicas pra iniciativa privada (FIES, PROUNI, por exemplo). A Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), por exemplo, com várias executivas de curso (entre elas a Executiva nacional de Estudantes de Comunicação – ENECOS) já discutiu e apresentou diversas propostas para um projeto de educação emancipador, mas os governos Fernando Henrique Cardoso/Lula/Dilma optaram por um modelo pautado pelas demandas do mercado, desconsiderando uma elaboração construída pelos movimentos sociais.
Na UFPA, estudantes e professores da FACOM passaram por um rico processo interno de avaliação, em julho deste ano. Os espaços dessa avaliação foram construídos no calor de dias de greve estudantil. Resgatamos as experiências que vinham sendo acumuladas pelos esforços de nossos professores, questionamos modelos e pudemos confrontar ideias com nossos pares, mestres e colegas de curso. Trouxemos à tona problemas graves. Elencamos prioridades e, ao final, firmamos compromisso de CONSTRUIR uma Faculdade diferente e sabemos que precisaremos seguir num processo de diálogo interno constante. A avaliação que defendemos precisa ser construída, aplicada e seus resultados discutidos pelos membros da comunidade acadêmica, com a participação de todxs que interagem com a instituição que vivem e constroem, buscando sempre a solução de problemas e afirmação de experiências positivas.
A avaliação que precisamos tem
concepção diametralmente oposta à avaliação que o MEC aplica pelas seguintes
razões: é centralizadora, pois é elaborada nacionalmente de fora pra
dentro das instituições; meritocrática, pois condiciona o investimento de
verbas ao bom rendimento, sacrificando os cursos em que identifica
deficiências, quando por uma lógica racional deveria investir para a superação
de problemas existentes, como sabemos ser o caso não somente do curso de
jornalismo, mas também de publicidade; ranqueadora, pois promove a disputa
entre universidades públicas e entre estas e as privadas por verbas públicas,
além de criar centros de excelência, num contexto geral de universidades
sucateadas; reguladora, pois promove o estreitamento curricular entre
universidades que passam a ter como objetivo boas notas no ENADE, faseando
realidades.
Os estudantes e o movimento
estudantil, que realizaram o boicote, são RESPONSÁVEIS pela nota baixa no
ENADE. Se eles não tivessem boicotado e se esforçassem, poderiam ter garantido
uma nota alta na prova. Mas, dessa forma, o MEC entenderia que as nossas
condições de ensino eram boas e, portanto, não teriam enviado a comissão que
veio analisar o curso in loco em 2009; a comissão não teria
realizado reunião com os mesmos estudantes que boicotaram a prova e não teria
coletado deles um relato detalhado dos problemas estruturais e de corpo docente
e técnico. A FACOM não teria assinado um termo de compromisso de readequação de
postura, mas seguramente estaríamos mais tranquilos e seguros de nossa condição.
Teríamos uma Boa nota no ENADE e nossa realidade seguiria a mesma, aos olhos do
MEC.
O MEC e o governo federal, que
promovem o ENADE, são os ÚNICOS CULPADOS pela qualidade
questionável do curso de Jornalismo e da Educação Pública brasileira. Os estudantes não podem recuar um
passo na convicção política de que precisamos de um modelo de Educação que
restaure o compromisso da universidade pública com a sociedade e que não paute
seus projetos pelas demandas do mercado e dos empresários da educação.
Nos próximos dias, teremos um embate ideológico permanente, pois o governo tentará responsabilizar os estudantes (considerando o peso da nota do ENADE) pela avaliação e, consequentemente, pelos cortes de verbas para os cursos e sucateamento das universidades. Alguns estudantes e professores honestos serão tentados a crer que o boicote promovido pelo movimento estudantil é que desencadeou a suspensão das vagas. Não podemos cair nessa cilada e não seremos nós estudantes e professores que ficaremos na defensiva.
Não precisamos da avaliação do MEC pra identificar os problemas aos quais somos submetidos diariamente. Questionamos do MEC o investimento para superar estes problemas. Precisamos denunciar ainda mais alto como o governo Dilma e o Ministério da Educação lidam coma educação pública, colocando no mesmo patamar de avaliação instituições públicas e privadas, como se comungassem dos mesmos valores. Não incentivaremos nenhum estudante a se submeter à avaliação de quem gerencia a educação com cortes e mais cortes de verbas. Nesse sentido, afirmamos:
O movimento estudantil é responsável pela nota da FACOM no ENADE, porém o Governo é o único culpado pela falta de estrutura da FACOM e da Educação Brasileira.
Exigimos:
- 10 % do PIB pra Educação!
- Mais investimento pra universidade pública, gratuita e de qualidade! Verbas públicas para a Universidade Pública!
- Concurso para docentes e técnicos!
- Mais bolsas para pesquisa e extensão!
- Qualificação Imediata de laboratórios e bibliotecas!
- Manutenção das vagas do vestibular 2014!
- Expansão das vagas com qualidade de ensino!
- Por uma avaliação emancipadora e democrática que não sirva como parâmetro para o desmonte da universidade pública!
Belém, 07 de dezembro de 2013.
Centro Acadêmico de Comunicação – CACO
Leia também a nota da direção da FACOM sobre a suspensão de vagas para o curso de Jornalismo da UFPA: (http://www.ascom.ufpa.br/links/editais/NotaFacom.pdf).
E também a nota do SINJOR: