Ônibus intermunicipais em MT, contratos vencidos há 5 anos

A Gazeta



As empresas que operam o transporte intermunicipal em Mato Grosso atuam há 5 anos sem licitação e com contratos de concessão vencidos. Atualmente,o Estado conta com 67 companhias que integram o sistema, que operam por meio de veículos convencionais (ônibus) e alternativos, as vans e micro-ônibus. Balanço da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT), destaca que aproximadamente 7 milhões de pessoas chegam a utilizar o transporte que circula entre as 141 cidades. 

Presidente da Ager/MT desde abril deste ano, Carlos do Nascimento explica que 2 processos
licitatórios foram lançados entre 2012 e este ano, porém, devido a ações que tramitam junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os trâmites foram suspensos. Ele informa que alguns gestores municipais ingressaram com ação contra o Estado, alegando que não teriam participado do processo que formulou o novo sistema de transporte de Mato Grosso. “O fato é que devido a este
processo judicial, as licitações precisaram ser suspensas e o andamento do processo licitatório
está paralisado”. 

Outro fator apresentado por Nascimento foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Blairo Borges Maggi, então governador do Estado, e a ex-presidente da Ager, Márcia Glória Vandoni de Moura. O documento foi assinado em setembro de 2007 e, na época, já pretendia regulamentar as licitações do transporte intermunicipal que há anos estavam vencidas. “O compromisso firmado entre as partes detalhava que a partir daquele momento, as empresas não necessitavam fazer investimentos no setor, já que havia a programação para a realização das licitações. A exigência era a de que elas mantivessem condições para operar o sistema”.

Ele reforça que durante este período foi realizado estudo para elaboração de um sistema atualizado.
Especialista em transporte e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Eldenir Pereira de Oliveira informaque a ausência do processo licitatório e os vencimentos de contratos interferem diretamente naqualidade do sistema. “Como não há estes meios legais, o sistema fica impossibilitado de apresentar melhorias, pois não um cronograma de fiscalização e nem metas para as empresas operadoras cumprirem. Dessa forma, os principais prejudicados acabam sendo os
usuários dos veículos”.

 


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