A Gazeta
As
empresas que operam o transporte intermunicipal em Mato Grosso atuam há 5 anos
sem licitação e com contratos de concessão vencidos. Atualmente,o Estado conta
com 67 companhias que integram o sistema, que operam por meio de veículos
convencionais (ônibus) e alternativos, as vans e micro-ônibus. Balanço da
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT),
destaca que aproximadamente 7 milhões de pessoas chegam a utilizar o transporte
que circula entre as 141 cidades.
Presidente
da Ager/MT desde abril deste ano, Carlos do Nascimento explica que 2 processos
licitatórios
foram lançados entre 2012 e este ano, porém, devido a ações que tramitam junto
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os trâmites foram suspensos. Ele informa
que alguns gestores municipais ingressaram com ação contra o Estado, alegando
que não teriam participado do processo que formulou o novo sistema de
transporte de Mato Grosso. “O fato é que devido a este
processo
judicial, as licitações precisaram ser suspensas e o andamento do processo
licitatório
está
paralisado”.
Outro
fator apresentado por Nascimento foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) entre Blairo Borges Maggi, então governador do Estado, e a
ex-presidente da Ager, Márcia Glória Vandoni de Moura. O documento foi assinado
em setembro de 2007 e, na época, já pretendia regulamentar as licitações do
transporte intermunicipal que há anos estavam vencidas. “O compromisso firmado
entre as partes detalhava que a partir daquele momento, as empresas não
necessitavam fazer investimentos no setor, já que havia a programação para a
realização das licitações. A exigência era a de que elas mantivessem condições
para operar o sistema”.
Ele
reforça que durante este período foi realizado estudo para elaboração de um
sistema atualizado.
Especialista
em transporte e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT),
Eldenir Pereira de Oliveira informaque a ausência do processo licitatório e os
vencimentos de contratos interferem diretamente naqualidade do sistema. “Como
não há estes meios legais, o sistema fica impossibilitado de apresentar
melhorias, pois não um cronograma de fiscalização e nem metas para as empresas
operadoras cumprirem. Dessa forma, os principais prejudicados acabam sendo os
usuários
dos veículos”.