Como regular a retirada de conteúdos reproduzidos sem autorização? Considerações sobre o mecanismo de notificação e retirada
Pablo Ortellado -- coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPoPAI) da Universidade de São Paulo
O Marco Civil da Internet, que deveria ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, em conjunto com as leis de cibercrimes, terminou não sendo votado em 2012. O motivo foi uma forte pressão da indústria, que tentou alterar dispositivos relativos à guarda de registros e à melhor forma de regular a retirada de conteúdos que são alvos de disputas (principalmente reproduções não autorizadas de obras protegidas por direito autoral).
Embora pareça provável que a guarda de registros ficará do jeito que está no texto do projeto de lei (guarda de registros de conexão por 6 meses e guarda de registros optativa para provedores de serviço), os mecanismos de regulação da retirada de conteúdos pode sofrer uma revisão importante.
Basicamente, dois modelos estão sendo debatidos, opondo usuários a empresas. De um lado, empresas de conteúdo (como a Rede Globo) defendem o modelo americano do notice and takedown – ou notificação e retirada. De outro, ativistas e organizações preocupadas com os direitos dos usuários defendem um modelo de retirada mediante autorização judicial. Face às pressões, o relator do projeto na Câmara optou por empurrar a decisão para a reforma da Lei de Direito Autoral, o que pode significar a vitória da indústria... Mais