No dia 31 de janeiro de 2013, a reitoria da USP finalizou o andamento de processos administrativos contra estudantes e funcionários tendo por fundamento o decreto n°52.906/1972, conhecido como regime disciplinar da USP, editado em consonância com o Ato Institucional n°5. As punições compreendem de 5 a 15 dias de suspensão para 72 estudantes e funcionários da USP por participarem do movimento político que ocupou o prédio da reitoria em novembro de 2011, na luta contra a militarização da Universidade e a violência policial.

Menos de uma semana após a determinação das punições administrativas, no dia 5 de fevereiro, o Ministério Público Estadual (MPE) denuncia os 72 estudantes, funcionários e manifestantes por formação de quadrilha, posse de explosivos, danos ao patrimônio público, desobediência e crime ambiental por pichação, que indicam o mínimo de 8 anos de prisão.

A criminalização do movimento político na universidade, além de ser confirmada com as punições aparentemente leves (suspensões de até 15 dias), previstas em regime disciplinar, tem nova faceta na investigação criminal do movimento político no Ministério Público Estadual e escancara a evidente criminalização dos movimentos sociais e políticos, fora e dentro da Universidade.

As punições referentes aos processos administrativos consolidam o fato de que a reitoria da USP, amparada pelo regimento disciplinar, segue empreendendo o acordo com a Polícia Militar, com a evidência, hoje, de que não há por parte da reitoria, qualquer tipo de política de “segurança” que não seja a presença da PM. Nada foi realizado no campus em relação à melhor iluminação das vias, por exemplo. Nesse sentido, a ameaça de prisão vem se constituir em mais uma medida de judicialização da política, que coíbe o debate, a participação e a manifestação de ideias.

Nesse sentido, se faz necessário somar esforços em defesa dos estudantes e funcionários punidos administrativamente e, desde o dia 5 de fevereiro, denunciados pelo Ministério Público Estadual, exigindo a imediata revogação dos processos e a imediata anulação da denúncia.

Fórum Aberto Pela Democratização da USP
Adusp, Sintusp, DCE, APG, CAHIS, Guima, CEUPES, CAF, CEPEGE
Levante Popular da Juventude, Juntos, Ler-QI, Rompendo Amarras, Para Além dos Muros, Partido Operário Revolucionário, Consulta Popular
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O DCE-Livre da USP e abaixo-assinados exigem a retirada imediata da denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça no dia 5 de fevereiro, que acusa 72 estudantes da universidade, detidos durante a violenta reintegração de posse do prédio da reitoria em 2011 por parte da Tropa de Choque da Polícia Militar, por danos ao patrimônio público, pichação, desobediência judicial e formação de quadrilha. Além disso, também repudiam as declarações da promotora Eliana Passarelli, autora da denúncia, à imprensa que chama os estudantes de bandidos e criminosos. Na nossa opinião, a intenção de criminalizar esses estudantes é um ataque ao movimento estudantil e aos movimentos sociais de conjunto, em todo Brasil, que possuem o direito democrático de livre expressão, manifestação e organização política e ideológica. Lutar por democracia na universidade não é crime.
Para apoiar a petiçãoclique aqui.

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