Empresa pode perder concessão por danos ambientais (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Estadual ajuizou nesta sexta-feira (05) ação civil pública contra a Emasa (Empresa Mato-grossense de Água e Esgoto) do município de Barra do Garças (509 km de Cuiabá), pedindo a extinção do contrato de concessão caso a empesa não comprove cumprimento do dispositivo contratual que obriga a concessionária a atender, neste ano (2012), no mínimo, 55% da população com a rede coletora de esgoto e a fazer o tratamento do esgoto recolhido.
Na ACP, o promotor de Justiça, Wesley Sanchez Lacerda, sustenta que a Emasa está sendo omissa ao deixar de instalar a rede coletora de esgoto em trechos na avenida Salomé (antiga Antônio Joaquim) e também em tramos da avenida Independência e demais ruas localizadas sobre o córrego São Sebastião, que foi aterrado.
Com a omissão da Emasa, a poluição dos córregos Monjolo, Voadeira (Lajedo), São Sebastião e Rios Garças e Araguaia se torna inevitável, e ainda afeta a qualidade do ar.
Consta ainda da ação civil que a Emasa deve provar que está cumprindo o contrato e tomando atitudes razoáveis para proteger o meio ambiente, especialmente nos locais citados, nos quais os recursos hídricos serão facilmente atingidos se faltar os serviços públicos essenciais.
O MPE pede também pede a condenação da empresa a pagar uma indenização de R$ 2 milhões pelos prejuízos danos causados aos recursos hídricos já poluídos, bem como indenização também de mesmo valor por danos morais difusos causados.
Em liminar, o Ministério Público pediu que a Emasa construa, iniciando-se em 48h e com término no prazo máximo de 40 dias, a rede coletora de esgoto nos trechos restantes da av. Salomé, bem como em toda a extensão das ruas construídas sobre o Córrego São Sebastião, com início na avenida Independência (próximo ao Colégio Coopema, até nas ruas próximos ao Jardim São João, onde deságua nas margens do Rio Garças).
Via Olhar Direto