Ao desrespeitar a decisão soberana da Assembleia Geral de Professores realizada no dia 19 de setembro, que democraticamente decidiu que as atividades acadêmicas seriam retomadas no dia 1º de outubro, inclusive com apoio explicito dos alunos, o Conselho Superior de Ensino e pesquisa –CONSEPE, não atendeu aos princípios político básicos contidos no Estatuto e Regimento da Universidade Federal de Mato Grosso.
- 1.Quem define o inicio e o final de uma greve é a Assembleia Geral.
- 2.O estatuto da Universidade Federal de Mato Grosso, em seu Artigo 11, reza que a UFMT cumprira seus fundamentos obedecendo aos princípios democráticos através de seus órgãos colegiados. O Artigo 15 define o CONSEPE como sendo “a ultima instancia” deliberativa. Os Colegiados e Congregações, órgãos deliberativos básicos e intermediários não foram ouvidos sobre a reestruturação do calendário academico;.
- 3.A Resolução do CONSEPE usa o termo “retomar as atividades”. Entretanto, a administração superior, em reunião com o Comando Local de Greve no inicio do movimento paredista, se recusou a suspender o calendário. Portanto, não é possível se retomar algo que não foi suspenso;
- 4.O Artigo 2º da Resolução 53 de 20 de setembro de 2012 fere completamente a autonomia dos Colegiados de Curso e dos professores, ao “recomendar” atividades que os docentes devam desenvolver nas duas primeiras semanas de aula
A Assembleia Geral da ADUFMAT, convocada para debater a decisão do CONSEPE decide solicitar a revogação da resolução 53 de 20 de setembro de 2012 e denunciar:
- 1.A forma desrespeitosa para com os professores e alunos com que essa resolução foi construída, sem se ouvir a comunidade acadêmica;
- 2.A clara intenção de destruir conquistas que estabeleceram, inclusive na Constituição Federal, as relações deliberativas nas Instituições de Ensino Superior, desprezando o posicionamento de Colegiados e Congregações;
- 3.A clara intenção de estabelecer um regime de gestão na UFMT em que todas as atividades sejam discricionariamente;
- 4.Tradicionalmente os alunos precisam de um tempo para mobilização de retorno. Isso foi inclusive foi colocado por eles na AG de 19 de setembro.
- 5.Nesse sentido a Assembleia denuncia a atitude antisindical, antidemocrática, antirregimental da Administração Superior e reafirmamos a decisão da A. G. de 19-09-2012.
- 6.Que seja revogada a Resolução nº 53/CONSEPE imediatamente.