O Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nesta quinta-feira (9), foi a data escolhida pelo Movimento Indígena para realizar uma série de mobilizações e atos públicos. As lideranças reivindicam a revogação da Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União (AGU). O texto foi publicado no dia 16 de julho e tem recebido inúmeras críticas por desrespeitar e restringir os direitos territoriais dos povos indígenas.
O presidente e a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Erika Kokay (PT-DF), reuniram-se com os manifestantes e garantiram apoio à luta dos índios.
Segundo as lideranças indígenas, a PEC 215 pretende modificar o Artigo 231 da Constituição Federal, passando para o Congresso Nacional a prerrogativa exclusiva não só de realizar novas demarcações de terras indígenas no País, como também a atribuição de ratificar as homologações já realizadas.
"Na prática, isso significa que seria possível para o Congresso, até mesmo, dissolver terras indígenas já demarcadas, que representam um direito adquirido para as populações que nelas habitam, reabrindo a fronteira colonial e usurpando territórios reconquistados a custa de muito sangue", afirmou Adelar Cupsinski.
Erika Kokay anunciou que, juntamente com a CDHM, organizará uma Moção de Apoio ao movimento indígena. A deputada também declaroou que solicitará audiência pública com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e com representantes da Advocacia Geral da União e do Ministério da Justiça (MJ).
Raquel Coelho
Assessoria de Imprensa
Via Erika Kokay
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