Comunicado Especial
25/8/12
Avaliação Política
A greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) completou cem
dias, no dia 24 de agosto de 2012, num dos movimentos mais fortes de toda a história
do ANDES-SN. A declaração da greve ocorreu em assembleias lotadas,
demonstrando o profundo descontentamento de nossa categoria com a forma
desrespeitosa com que o governo trata da carreira docente e das condições de
trabalho e ensino nas IFE, em particular nas expansões desordenadas (como REUNI,
Expandir, criação de novos campus...) realizadas sem garantia da qualidade
acadêmica.
O movimento paredista se ampliou rapidamente. A mobilização mostrou que
não se aceitaria mais as postergações do MPOG e do MEC, com inúmeras
promessas, reuniões, mesas e oficinas, que foram utilizadas principalmente a partir de
2010, para adiar, manipular e impedir que as necessárias mudanças fossem
efetivadas. Isto também se mostrou evidente no descumprimento do acordo assinado
em 2011 com o movimento docente. A greve expressa o repúdio consciente da
categoria, que não admite mais assistir à precarização do trabalho nas IFE, o que se
reflete nos pontos listados na pauta de reivindicações (reestruturação da carreira e
valorização e melhoria das condições de trabalho) e na denúncia da forma
irresponsável com que governo Dilma vem agindo com os professores das IFE e com
os servidores públicos de forma geral.
Já no início das paralisações, os depoimentos e debates nas assembleias
expressavam uma luta que resgatasse a autonomia institucional, no sentido contrário
ao projeto de contrarreforma que vem sendo implementado pelo governo para estas
Instituições. O governo Dilma busca adequar, cada vez mais, as IFE para os
interesses mercantis, estabelecendo uma lógica gerencial, produtivista e
quantitativista.
No cenário mais geral, os últimos meses demonstraram o forte movimento de
várias categorias dos servidores públicos federais que, inegavelmente, impacta o
governo Dilma, mas não o debilita. Tal fato demonstra a retomada da luta e caracteriza
a reação dos trabalhadores em torno de uma contrarreforma do Estado que se coloca
em curso, que impõe perdas de direitos e aprofunda a desestruturação das carreiras,
como no caso dos docentes. Com o objetivo de garantir esse projeto, o governo Dilma
não responde às reivindicações da categoria ao mesmo tempo que tenta desarticular o
movimento grevista.
A intensificação contínua do movimento nas IFE, com significativa participação
de docentes que vivem condições precárias de trabalho, contribuiu para a deflagração
de uma forte greve no dia 17 de maio. Surpreendido pela força do movimento docente
o governo Dilma vem empreendendo diversas ações para isolar o ANDES-SN, nesse
cenário de luta do funcionalismo público federal.
Docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos das IFE construíram
suas greves em nível nacional. Reiteradamente, nas mesas de negociação, o governo
Dilma manteve-se intransigente frente à força coletiva desses movimentos, ao
condicionar a abertura das negociações das pautas dos técnico-administrativos ao fim
do processo negocial com os docentes. A assinatura do “acordo” com o Proifes, no
dia 03 de agosto, representou nesse palco, uma encenação de conclusão da
discussão com os docentes.
Tal “acordo” impôs o projeto do governo Dilma que, unilateralmente, numa
atitude antissindical, deu por encerrada a negociação com os professores,
desconsiderando sua pauta. Na tentativa de fazer garantir o seu projeto de
privatização, precarização, fragmentação e hierarquização entre e intra instituições e
docentes, o governo age para o esfacelamento do movimento de oposição que essa
greve das IFE representou a essa lógica distorcida.
Como elementos relevantes desse processo, que reafirmam essa linha de
condução política, está o próprio acordo assinado no dia 22 de agosto com a
FASUBRA e a repercussão dessa negociação com os técnico-administrativos, também
representados pelo SINASEFE, entidade sindical que, até aqui, se colocou na luta
conjunta com o ANDES-SN, nas mesas de negociação e, sobretudo, nas diretrizes
políticas constitutivas do movimento. Também sobre o SINASEFE, o governo Dilma
vem incidindo, com o objetivo de negociar separadamente com essa entidade um
“aditivo” ao “acordo” relativo à carreira docente. Para as demais categorias dos SPF
em greve, o governo apresenta propostas de reajuste salarial, com o objetivo de
construir acordos à toque de caixa para pôr fim às greves, afirmando que enviará
projetos de lei para o Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
O governo Dilma é contraditório ao oferecer uma proposta para a FASUBRA,
em que reafirma a estrutura de carreira para os técnico- administrativos com steps
constantes entre os níveis de carreira, reconhecendo desta forma que esta questão é
de máxima importância para os servidores públicos federais. Já em relação aos
docentes, o governo Dilma é insistente em negar o resgate deste mesmo princípio, o
qual inclusive era originalmente garantido no PUCRCE, emblemando então que o
interesse do governo neste momento é aprofundar a desestruturação da carreira do
magistério na educação federal. Sendo assim, é preciso dizer que o governo age de
forma perniciosa, autoritária e ilegítima, utilizando-se de manobras para confundir os
docentes sobre o próprio sentido dessa greve, a reestruturação da carreira e o próprio
conceito de instituição de ensino pelo qual lutamos.
Na última semana, a ofensiva dos setores governistas no interior das IFE
coloca-se nos mesmos marcos. Ela se materializou tanto nas manobras e golpes que
puseram fim à greve na UNB e UFC, quanto nos movimentos em direção aos
colegiados superiores, em diversas IFE, visando o retorno do calendário acadêmico,
iniciativas que têm sido prontamente respondidas pelo movimento docente, o que
demonstra a força da greve.
O fato novo da semana que se encerra foi a apresentação, divulgação e
protocolização da contraproposta referendada nas assembleias de base da
categoria. Esta foi marcada por intensa atividade em Brasília – no legislativo,
no executivo, na imprensa e nas ruas, com a realização das seguintes ações:
a) apresentação da contraproposta na Comissão de Educação e Cultura da
Câmara Federal, solicitando que esses parlamentares atuem como
intermediários na reabertura das negociações, bem como diversas conversas
com outros parlamentares para que também ajam neste sentido; b)
protocolização da contraproposta do CNG/ANDES-SN na Secretaria Geral da
Presidência, nos ministérios (MEC, MPOG, SRT/MPOG), solicitando a
reabertura de negociação com o governo; c) concessão de coletiva na
imprensa para dar visibilidade ao conteúdo da contraproposta do movimento; d)
realização de atos de rua que demarcaram todas as ações relatadas nos itens
anteriores. Assim, utilizamos de diferentes canais para pressionar o governo
Dilma no sentido de reabrir as negociações e considerar nossas reivindicações.
O ato de elaborar e apresentar uma contraproposta revela a disposição da
categoria para negociar, mas reafirmando os princípios de reestruturação da carreira
docente, elemento fundamental para superar a lógica fragmentária contida na proposta
salarial do governo Dilma. A postura do governo tem sido marcada pela intransigência.
Por meio da mídia e em nota nos sites oficiais do executivo, sem nenhuma resposta
direta ao CNG/ANDES-SN, o governo age em uma tentativa de desqualificar a
iniciativa do movimento, recusando-se a reabrir negociações.
A semana que segue tende a colocar na ordem do dia o protagonismo atual
dos trabalhadores do serviço público federal no cenário político brasileiro. Os
docentes, através dos resultados das assembleias gerais, de atos e mobilizações
seguem afirmando a força da greve e a disposição da categoria em intensificá-la. A
correlação de forças atual apresenta o impasse entre um governo refratário às nossas
reivindicações e o movimento, de fôlego, organizado em que nos encontramos.
O governo se propõe a ampliar a desestruturação da carreira, submetendo os
docentes a avaliações controladas pelo MEC, fora do âmbito da autonomia das IFE.
Assim como não garante a melhoria das condições de trabalho, reivindicação presente
no segundo ponto de pauta, que sequer foi considerado.
O governo Dilma aposta que os professores desistirão da luta no dia 31/08, por
ser o prazo definido na LDO para que o executivo envie ao congresso nacional
projetos de lei que tratem de modificações nas carreiras de servidores públicos
federais com repercussão financeira em 2013. Os docentes, por sua vez, respondem
que o momento é de resistir e intensificar a greve. Mesmo com o envio do projeto de
lei orçamentária ao Congresso Nacional, as possibilidades de conquistas pela greve
docente continuam dependendo centralmente de nossa capacidade de luta e
resistência para forçar o governo a reabrir negociações.
2. ENCAMINHAMENTOS
- Continuidade da greve, intensificação das nossas ações pela imediata reabertura de
negociações;
- Garantir maior visibilidade para a contraproposta apresentada pelo movimento,
através de novos materiais de divulgação e atividades;
- Na semana de 27 a 31 de agosto os CLG que ainda não providenciaram devem: a)
fazer a entrega da nossa contraproposta aos dirigentes das instituições, protocolandoa
formalmente; b) fazer a entrega da nossa contraproposta aos parlamentares federais
nos Estados e regiões, reafirmando nossa solicitação para que sejam intermediários
pela reabertura das negociações; c) pautar nossa contraproposta na mídia (de várias
formas, com releases, coletivas de imprensa, etc) para dar visibilidade e intensificar a
pressão pela reabertura de negociações.
- Ampliar a pressão sobre o governo, reitores/diretores e parlamentares, para garantir
avanços no segundo ponto de pauta, das condições de trabalho, buscando
compromissos concretos para atendimento das necessidades de cargos/vagas
docentes, de obras e infraestrutura, de respeito a autonomia e a democracia na gestão
das instituições, inclusive no que diz respeito aos Hospitais Universitários e a
realização de auditoria sobre o REUNI;
- Ampliar a pressão nos próximos dias sobre o governo, através de: a) atos públicos
que garantam visibilidade à luta, denúncia do governo e pela reabertura das
negociações; b) pressão sobre a Presidência da República, parlamentares e
reitores/diretores para a retomada das negociações, antes do envio do PL ao
congresso;
- Realizar atos nos Estados, articulados nacionalmente, preferencialmente no dia 29
de agosto, avaliando em cada situação as possibilidades de ações unificadas com as
demais categorias em greve e levando em conta a necessidade de pressão
contundente sobre o governo nessa semana;
- Cada CLG deve entrar em contato com os senadores do seu Estado, instando-os a
participação na audiência pública que ocorrerá na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte do Senado Federal, dia 29 de agosto, para debater o movimento grevista dos
professores federais;
- Solicitar reforço de representantes dos comandos locais de greve no CNG, na
próxima semana;
AGENDA:
- Dias 27 a 31 de agosto, divulgar amplamente a nossa contraproposta;
- Dia 29 de agosto, quarta-feira, audiência pública na Comissão de Educação, Cultura
e Esporte do Senado Federal sobre o “movimento grevista dos professores federais”;
- Dia 30 de agosto, quinta-feira, atos públicos nos Estados;
- Dias 30 e 31 de agosto, rodada nacional de assembléias gerais.