Repassando:
O Conselho Departamental da Faculdade de Medicina da
Universidade Federal do Amazonas (Ufam) deu um exemplo de cidadania e exercício
efetivo da autonomia universitária: rejeitou, por unanimidade dos
conselheiros, a proposta de expansão das vagas no Estado proposta pelo
Ministério da Educação (MEC). O MEC, sem que a própria administração superior,
bem como a Faculdade de Medicina, soubessem, autorizou o aumento de 48 vagas no
curso de Medicina, em Manaus, e mais 80 vagas, para um novo curso de Medicina
em Coari. A expansão só voltará a ser discutida na Ufam quando o Governo
Federal oferecer “condições objetivas para o ensino na instituição”.
Escaldados pelo verdadeiro calote que o Governo Federal
aplicou às universidades que aderiram ao Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), os conselheiros
da Faculdade de Medicina da Ufam não caíram no canto da sereia do MEC
denominado pomposamente, como o Reuni, de “Plano de Expansão do Ensino Médico
no Brasil.” Sem que as reitorias soubessem, muito menos os cursos atingidos
fossem ouvidos, o MEC publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8 de junho
de 2012, uma lista com o nome das universidades e as 1.395 em cursos de
Medicina que fariam parte do plano. Pelos números do governo, a Ufam receberia
R$ 19,8 milhões em investimentos. Seriam contratados 32 docentes e 24 técnicos
para o curso de Manaus e destinados R$ 36,3 milhões mais 80 professores e 40
técnicos para Coari.
A Faculdade de Medicina, justamente quando se discute
nacionalmente a expansão irresponsável implementada pelo Governo Federal, dá um
exemplo ao País de que não se deve se deixar iludir apenas por promessas de
verbas e vagas. Antes de qualquer coisa, o MEC precisa, definitivamente,
respeitar a autonomia das universidades. Com isso, a Ufam também derruba o
discurso dos adesistas de ocasião que pregavam: “ou se aderia ao Reuni ou não se
teria verbas nos próximos anos”. O que se viu? A contratação de professores
apenas para os anos iniciais dos cursos criados, projetos políticos de cursos
(e os próprios cursos) incompatíveis com as realidades regionais, pessoal de
apoio técnico e laboratórios insuficientes e nenhum tipo de apoio direto aos
estudantes, tais como moradia e restaurante universitário.
O projeto de expansão foi tão atabalhoado e irresponsável
que terminou por fortalecer o segundo ponto da pauta do Sindicato Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A decisão da Ufam de
não aderir ao “Plano de Expansão do Ensino Médico no Brasil” também fortalece o
Andes-SN na hora de argumentar contra a proposta do governo de meramente mexer
na tabela de remuneração salarial sem garantir a contrapartida necessária em
condições de trabalho, pessoal e laboratorial para os cursos já existentes. É
um passo que deveria ser seguido por todas as outras universidades federais
brasileiras.