COMUNICADO ESPECIAL - 26/07/2012
Avaliação política
Proposta do governo não dialoga com nossa pauta: Fortalecer a greve na base
O governo, sentindo a pressão da greve docente, se movimenta e apresenta proposta em 13/07, entretanto, recebe como reação a rejeição unânime de 58 assembleias. Frente à posição firme do movimento, o governo apresentou uma segunda versão da proposta no dia 24/07, que, conforme suas próprias palavras, “não modifica a essência da proposta anterior”. A proposta continua negando a pauta da greve: reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho. O comportamento do governo na mesa de negociações vai do desrespeito à agressão e ameaças dirigidas às entidades que representam as categorias em greve. O tom de suas intervenções caminhou para a culpabilização do movimento, expressa em frases como “vamos assinar, mesmo sem todas as entidades”, “a greve está trazendo prejuízos e alguém será responsabilizado por isso” e “estamos tirando dinheiro de outras categorias em greve para dar aos professores”. Neste momento fica, mais uma vez, evidenciada a aliança entre o governo e o PROIFES, que, apesar de ter sua política derrotada na base, apoia a proposta governamental, que ataca a carreira docente, numa tentativa de confundir, dividir e, com isto, enfraquecer e prejudicar a luta da categoria.
Diante deste cenário, o CNG/ANDES-SN avalia que a versão da proposta apresentada em 24/07 mantém perdas salariais, consolida e aprofunda as distorções anteriormente introduzidas na carreira por diferentes medidas governamentais, fazendo persistir e ampliando a quebra da isonomia entre ativos, aposentados e pensionistas. No caso da carreira de EBTT, a introdução da Certificação de Conhecimentos Tecnológicos (CCT) representa claramente o desestímulo à capacitação docente e desvaloriza a titulação.
Assim, a proposta do governo desconsidera os princípios da pauta de reivindicações da categoria e, novamente, não representa melhorias significativas na questão salarial, para a maioria dos docentes. Os aspectos conceituais apresentados pelo governo reforçam a hierarquização verticalizada, a lógica do produtivismo medido pelo atendimento de metas de curto prazo e pela competição predatória, as quais têm sido veementemente rejeitadas pela categoria. Ao contrário do que anuncia o governo, não há valorização da titulação, tampouco da dedicação exclusiva e do salário, na medida em que gratificações não incorporadas aos salários não são constitutivas de direitos. Não são apresentados percentuais remuneratórios definidos para regime de trabalho e mudanças de classes e níveis e sequer há reposição inflacionária para a maioria dos professores.
O Poder Executivo apresenta Grupo de Trabalho (GT) para regulamentar pontos centrais da pauta docente, pretendendo adiar novamente o enfrentamento das demandas imediatas da greve. O movimento rejeita a concepção apresentada e qualquer possibilidade de resolver questões da pauta da greve em grupos de trabalho, armadilha esta que, em verdade, foi um dos motivos que impulsionou a greve. Deste modo, evidencia-se que os GTs, se prestam a efetivar diferentes estratégias:
1) Postergar a implementação de proposições, como na experiência acumulada a partir do GT constituído pelo governo em 2011;
2) Elaborar argumentos para regulamentar e executar a desestruturação da carreira com a reapresentação de ideias já rechaçadas pelos professores;
3) Legitimar a desconstrução dos direitos dos docentes por meio de um pacto de classe.
O momento exige a intensificação da greve, pois as movimentações do governo no processo de negociação, seguida das alterações em relação à primeira proposta, são resultantes da forte greve que está em curso.
A greve se mantém forte com intensa participação nas assembleias, demonstrando a insatisfação e a resistência expressas pela categoria docente, que sinalizam para a razoabilidade e a urgência de o governo apresentar proposta que vá na direção da pauta do ANDES-SN. O governo Dilma precisa negociar a nossa pauta! A demora na apresentação de proposta, o ataque ao direito de greve com ameaças de corte de ponto ampliaram e fortaleceram a greve. A ministra Belchior diz que o “governo está levando em conta a situação internacional” e o ministro Mercadante afirma que “não há margem fiscal para ir além”. No entanto, o governo não poupa dinheiro ao mercado e aos empresários. Exigimos que Dilma resolva a situação, priorizando a educação pública e de qualidade no país.
Assim, depois de mais de dois meses de greve, o governo demonstrou que sentiu a força do nosso movimento, fato que se revela em falas contraditórias, apelos por tréguas e pela busca em pôr fim à nossa greve. Entretanto, o momento sinaliza para uma conjuntura política de maior complexidade a ser enfrentada por nós, principalmente no que se refere ao nosso protagonismo no processo negocial. Por isso, é necessário que as AGs apontem os encaminhamentos políticos a fim de definir o foco de atuação do CNG/ANDES.
O CNG/ANDES-SN encaminha:
A) Rejeitar a proposta apresentada pelo governo no dia 24/07;
B) Manter, intensificar e radicalizar a greve;
C) Que os clgs, tendo como base a proposta do ANDES-SN, discutam e definam posicionamentos para subsidiar a atuação do CNG/ANDESSN, na mesa com o governo no próximo dia 01-08, tomando como parâmetros:
1. Princípios da nossa carreira: treze níveis, percentuais fixos por titulação, steps constantes, relação regime 20/40/DE, carreira única, paridade ativos/aposentados;
2. Aumento do montante proposto pelo governo;
3. Redução dos prazos da implantação da repercussão financeira da reestruturação da carreira;
4. Distribuição equânime dos recursos com correção de distorções;
5. Metodologia da negociação: rejeitar o uso do GT como instrumento de regulamentação da carreira.
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Via Adufmat