RELATÓRIO DA
REUNIÃO COM A SRH/MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
DIA 19 DE
AGOSTO DE 2011 AO FINAL DA TARDE
Presentes:
ANDES-SN (Marina, Schuch, Almir, Sandra); Proifes; Governo (Duvanier Secretário
da SRH/MPOG, Luis Claudio Secretário da SESU/MEC e Dulce)
O Secretário Duvanier informou que, após muita consulta e debate interno,
o governo concordou com alterar a data, antecipando a entrada em vigorar para
março de 2012. Registrou que esta opção criará problemas, pois não será
estendida a nenhuma outra categoria do serviço público em negociação. Reconhece
os argumentos que sustenta essa opção, alguns deles apresentados e discutidos
pelas entidades nesta mesa, como a defasagem na remuneração docente, as
distorções na carreira, valorização da educação....E que reconhece, também, que
é esse tipo de reivindicação seria legítima para todos os servidores mas há
limites postos “não pela vontade política, mas pela capacidade orçamentária
conjuntural, a falta de orçamento é o determinante”. Reafirmou que é necessário
o comprometimento com esta proposta, pois o governo só a encaminhará se houver
acordo nesta mesa, visto que ao apresentá-la está assumindo desgaste de
ultrapassar os limites da capacidade orçamentária. Encerrou dizendo que “esse
acordo não é um contrato de quitação, mas sim de compromisso de que a carreira
será discutida e as perdas voltarão a mesa em outro momento”.
Na sequência, o Secretário da SESU/MEC registrou a capacidade de
negociação desta mesa, agradeceu a todos, especialmente a Ministra Miriam,
destacando que ali estava o resultado de um grande esforço, que ultrapassou os
limites, embora se saiba que não contempla todas as reivindicações formuladas,
foram incorporadas as gratificações em direção a uma linha só no contracheque,
foram alcançadas as duas carreiras, incluindo a todos. Além do mais, Luis
Claudio destacou que o governo reconhece que a carreira dos docentes das IFES
está defasada, precisa ser revisada e que a proposta apresentada nesse momento
de crise, deve ser vista como uma valorização efetiva, um reconhecimento a
categoria. Reforçou o compromisso com a reestruturação da carreira, a
constituição de um grupo de trabalho e organização de oficinas visando concluir
o trabalho até maio próximo e a equiparação com a C&T atualizada. Luis
Cláudio reafirmou as palavras de Duvanier sobre a necessidade de compromisso
com a proposta: “só faremos isso se for firmado acordo”.
Foi revisada a formulação da proposta apresentada pelo governo:
- Incorporação da GEMAS ao VB (magistério superior);
- Incorporação da GEDBT ao VB (EBTT);
- Correção de 4% na tabela para os docentes da carreira de ensino
superior e EBTT, incidindo também sobre a RT, isto é, sobre todas as colunas da
composição remuneratória;
- Vigorando a partir de março de 2012;
- Compromisso com a reestruturação da carreira, constituindo grupo de
trabalho com prazo final conclusivo até maio de 2012, além de oficinas para
aprofundamento temático;
- Compromisso de promover equiparação remuneratória com C&T,
atualizada.
Os representantes do ANDES-SN informaram mais uma vez sobre a agenda da
categoria que está em plena rodada de assembléias gerais, reunirá o Setor das
IFES neste sábado, em Brasília, e demandaram um prazo para fazer o debate com a
categoria.
Nestes termos, ficou agendada nova reunião para a próxima quinta-feira as
14h30, com o alerta feito por Duvaner que o prazo máximo para que o governo
possa proceder aos trâmites é sexta-feira da próxima semana. Portanto, nesta
reunião, caso concordem com a proposta, as entidades poderão trazer sugestões de redação para a
minuta de acordo.