Saiba como anda a PEC do Diploma

Em defesa do diploma

Comissão especial da PEC dos Jornalistas será instalada nos próximos dias

A Comissão Especial que vai dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição 386/09, a PEC dos Jornalistas, será instalada nos próximos dias. A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (05/05), determinação do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), para solicitar aos partidos que façam as indicações a que têm direito e instalar a Comissão.

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Conheça o texto da Constituição que trata da Comunicação:

Texto completo http://donosdamidia.com.br/legislacao/texto/58

Legislação http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm