Câmara assegura a constitucionalidade do diploma

Foto: Assessoria Dep. Paulo Pimenta


Em votação simbólica ocorrida na manhã desta quarta-feira (11/11), Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09. Fenaj prossegue com vigília nacional em defesa da profissão de jornalista e por aprovação da matéria, agora na CCJC do Senado.

Votação na CCJC da Câmara ocorreu através de voto das lideranças das bancadas com presença na Comissão. Único voto contrário foi da bancada do PSDB. "Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão", comemorou o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade