STF proíbe rádio de transmitir ‘A Voz do Brasil’ em horário alternativo

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Com decisão do ministro Antonio Dias Toffoli, as emissoras de rádio de todo o país seguem exibindo o programa "A Voz do Brasil" no horário das 19h às 20h, de segunda a sexta-feira. Toffoli acolheu o recurso da União e barrou a flexibilização do horário.


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Locutores apresentam 'A Voz do Brasil' no estúdio da Rádio Nacional, em Brasília (Imagem: Reprodução/Época)
De acordo com a Agência Brasil, a União contestava a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que permitiu à Rádio FM Independência transmitir 'A Voz do Brasil' em horário alternativo. A rádio, por sua vez, alegou a violação do artigo 220, que prevê que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. 
No ínício de 2011, em pleno final de período de férias, os parlamentares haviam aprovado que o mais antigo programa informativo do rádio brasileiro não precisaria ir ao ar no horário estabelecido de 19h às 20h, numa tentativa de acabar de uma vez por todas com a Voz do Brasil.  Entenda o motivo.

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