Política Educacional


As 63 universidades federais do país já oferecem mais vagas para cursos de graduação por sistema de cotas e ações afirmativas do que pelo formato de concorrência comum. Este foi o primeiro ano em que a reserva para estudantes de escolas públicas superou o percentual aberto à ampla disputa, dominado historicamente por alunos oriundos de escolas particulares. 

O aumento se deve à Lei 12.711. Sancionado e regulamentado em 2012, o texto previa que, gradualmente, as universidades passassem a destinar vagas para cotas até que, ao fim de quatro anos, o percentual atingisse 50% com base em critérios sociais e raciais. No primeiro semestre de 2016, foram ofertadas 114,5 mil vagas reservadas (51,7%), ante 113 mil de disputa livre (48,3%). Em 2013, a proporção destinada a cotas estava em 33,4%. O cumprimento da meta dos 50%, porém, não significa que metade dos alunos atualmente matriculados nas universidades tenha vinda da escola pública. 

Relatório da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que as federais tinham, em 2014, 939 mil estudantes, dos quais 305 mil (32,55%) haviam entrado por meio de cota. A expectativa é de que a reserva para cotas continue aumentando nos próximos anos. Em 2022, está prevista uma revisão da lei. 

Especialistas em Educação elogiaram o cumprimento da meta e ressaltaram o papel da inclusão para a representatividade, mas pediram atenção às formas de apoio aos alunos cotistas, dos quais metade é de baixa renda. “As universidades federais são onde se forma a elite do país. Uma universidade mais com a cara do Brasil, representada por negros e pessoas de baixa renda, ajuda a formar uma elite mais consciente”, disse o professor da Universidade Estadual do Rio (Uerj) André Lázaro.

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