Educação e Política Ambiental

Dantielle Venturinida

A prática do uso de correntão, que consiste em realizar o desmatamento de uma área com correntes presas a tratores, foi autorizada em Mato Grosso e tem preocupado entidades de defesa do meio ambiente como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A prática estava proibida no Estado há cerca de 20 anos, mas em julho um decreto publicado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) revogou o artigo que tratava sobre a proibição.

Com a liberação, o Ibama alerta para o alto risco do aumento na extinção de algumas espécies típicas do Estado, já que com a técnica pode-se colocar tudo o que há na área, além da crueldade com animais ao causar a morte de inúmeros deles que podem estar entre a vegetação, em um Estado que dispõem de centros de triagens para os resgates dos mesmos.

De acordo com a superintendente do Ibama em Mato Grosso, Lívia Karina Passos Martins, a liberação da técnica é muito preocupante, pois o método é inadequado do ponto de vista técnico já que ao suprimir a vegetação, traz o risco de atropelamento da fauna existente na área afetada, assim como o risco de destruição de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. 

Ela explica que em um procedimento em que se observa as técnicas de manejo, as árvores a serem abatidas são selecionadas de forma que garanta a manutenção do estoque de madeira e a fauna é resgatada. “Além disso, essa técnica não preserva os processos ecológicos essenciais, em especial o solo”.

Lívia destaca ainda que a prática desrespeita várias leis, entre elas a Constituição Federal que impõe ao poder público o dever de proteger as espécies de fauna e flora e adotar técnicas que não submetam os animais à crueldade e nem promova a extinção das espécies. Conforme ela, outra legislação não observada é a que trata sobre a lista de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção, elaborada a partir de estudos científicos. “Também afronta a lei de crimes ambientais, que prevê tipos penais para quem destruir fauna e flora”.

Segundo a superintendente, o Ibama se disponibiliza a discutir tecnicamente sobre os efeitos que a prática pode causar, juntamente com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com as universidades do Estado, com a Assembleia Legislativa e também com a sociedade, já que o decreto foi editado sem nenhum tipo de discussão técnica. 

Diante da preocupação com os problemas que o correntão pode trazer para Mato Grosso, Lívia afirma que o Ibama encaminhou uma nota técnica ao Ministério Público Federal (MPF). “A nota foi encaminhada a pedido do MPF que está estudando o caso”, finalizou.

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