O Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC) lançou nota no dia 28 de junho
criticando as declarações do ministro das Comunicações Paulo Bernardo à
revista Veja. Destacando as recentes manifestações nas ruas em defesa da
democratização dos meios de comunicação, o texto afirma que “ao se posicionar
contrariamente ao que definiram a nossa Carta Magna e as deliberações das 1ª
Conferência Nacional de Comunicação, Paulo Bernardo despreza as vozes que
ecoaram em todas as ruas nas últimas semanas e de todo conjunto da sociedade
civil de nosso país, que há meses definiu a democratização das comunicações
como uma de suas bandeiras principais de luta”.
O movimento que luta pela democratização da comunicação aponta nas atitudes e
na fala do ministro a insistência em evitar a regulamentação dos meios de
comunicação no Brasil, se apresentando como “guardião dos interesses dos
próprios donos da mídia”. A crítica do FNDC ganha reforço com a informação
divulgada no dia 7 pela Folha de São
Paulo, em que se afirma que na reunião da presidenta com os
ministros, Paulo Bernardo teria afirmado que não é o momento da discussão da
regulação da mídia. Em fevereiro, o secretário
executivo do ministério, Cezar Alvarez, já havia
declarado que não seria discutido um novo marco regulatório em ano
pré-eleitoral.
Para a revista Veja, o ministro é um “daqueles raros e bons petistas que
abandonaram o radicalismo no discurso e na prática” e “critica os
companheiros que defendem a censura à imprensa”. Esta rota de colisão entre
Paulo Bernardo e a esquerda é evidente. O próprio diretório nacional do
Partido dos Trabalhadores (PT) já aprovou uma resolução em que “conclama o
governo Dilma a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando
início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir
diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para
democratizar as mídias no país”.
Em resposta ao Observatório do Direito à Comunicação, o ministro Paulo
Bernardo afirma que “em todas as oportunidades em que sou perguntado ou em
que apresento as linhas de trabalho do Ministério das Comunicações, tenho
defendido a regulação e deixado claro nosso apoio a iniciativas que se
proponham regulamentar os artigos da Constituição Federal sobre a área das
comunicações.”. Como exemplos, explica que “aprovamos e estamos implementando
planos nacionais de outorga para radiodifusão comunitária e educativa, revisamos
regulamentos importantes, inclusive os relativos ao Canal da Cidadania e
tenho discutido procedimentos para garantir a implantação da TV digital sem
nenhum prejuízo à população”.
O ministro reitera que sua crítica diz respeito às exigências de “parte da
militância” para que haja intromissão do poder público na “mídia impressa”
especificamente. “Em documentos públicos e textos de blogs, alguns ativistas
sustentam que o Estado deve intervir no cotidiano da mídia impressa. Não me
furto a dizer que discordo dessa visão”.
Segundo Paulo Bernardo, “o FNDC já foi recebido em várias ocasiões no
Ministério das Comunicações, por mim e por outras autoridades da pasta. Em
relação à audiência para discutir o projeto de lei de iniciativa popular
mencionado, ainda não recebemos nenhum pedido formal da entidade”. O FNDC,
porém, afirma em nota ter protocolado um pedido de audiência com a presidenta
Dilma Roussef, que abriu sua agenda para receber diversos movimentos sociais
após as manifestações que vêm ocorrendo no país.
No balanço de
2012 feito pelas entidades que lutam pela democratização da
comunicação, destacou-se as hesitações, as evasivas e o descaso
(com certo desdém) do Governo Federal frente a suas demandas, destacadamente
para o pedido de abertura de uma consulta pública sobre a regulamentação das
comunicações. A coordenadora do FNDC, Rosane Bertotti, reafirmou o conteúdo
da nota publicada pela entidade após tomar conhecimento das respostas do
ministro.
Leia a nota na íntegra e a resposta do ministro no
Observatório do Direito à Comunicação.
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