Audiência para debater PL sobre novo plano de carreira para professores federais será transmitida no site da CTASP



O ANDES-SN participará nesta terça-feira (20), da audiência pública que irá discutir o projeto de Lei 4368/2012, que tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O debate, que terá início às 14h30, poderá ser acompanhado ao vivo no site da CTASP.  Veja aqui.

Representantes do governo e das demais entidades envolvidas no PL também foram convidadas a compor a mesa da audiência. Além de trazer alterações referentes às carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, o projeto de lei trata ainda da carreira dos docentes dos ex-territórios e colégios militares e traz elementos do acordo dos técnicos administrativos sobre o PCCTAE, assinado pelo governo com Fasubra e Sinasefe.

Ainda nesta terça, docentes da base do ANDES-SN das Instituições Federais de Ensino de todo o país devem realizar um Dia Nacional de Luta pela Reestruturação da Carreira Docente.

A audiência foi solicitada pelo ANDES-SN ao presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), com o objetivo de promover o debate público acerca do projeto de lei, que contém elementos do simulacro de acordo firmado entre governo e Proifes para alterar as carreiras dos professores federais. O PL 4368/12 já recebeu 76 propostas de emendas.

Após tramitação na CTASP, o PL 4368/2012 passará pelas Comissões de Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).



Fonte: ANDES-SN